Conselho de Medicina proíbe uso de terapias antienvelhecimento no País

A partir de agora, médicos que prescreverem terapias com o objetivo específico de conter o envelhecimento - práticas conhecidas como antiaging - estarão sujeitos às penalidades previstas em processos ético-profissionais. No caso de condenação, após denúncia formal, eles poderão receber de uma advertência até a cassação do registro para o exercício da Medicina.

A Resolução 1999/2012, aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM), determina a proibição da adoção destas práticas. O texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, se baseia em extensa revisão de estudos científicos que concluiu pela inexistência de evidências que justifiquem e validem a prescrição destes métodos.

A nova regra reforça limitação imposta pelo Código de Ética Médica (CEM), em vigor desde 2010, que também desautoriza o emprego de técnicas sem comprovação científica. A resolução também dialoga com os conteúdos das Resoluções 1938/2010, que alerta para a ineficácia das práticas ortomoleculares com o intuito de combater processos como o antienvelhecimento, e mesmo a 1974/2011, que trata de publicidade médica. Esta regra proíbe os médicos de anunciarem e prometerem resultados aos pacientes e também de divulgarem o uso de métodos sem comprovação.

O coordenador da Câmara Técnica de Geriatria do CFM, Gerson Zafalon Martins, que foi responsável pelo trabalho que resultou na nova resolução, alerta para os riscos que tais métodos podem causar. Segundo ele, há possibilidade de que a adoção destas terapias possam provocar danos permanentes, inclusive contribuindo para o aumento do risco de câncer em determinados pacientes. "Prescrever hormônio do crescimento para rejuvenescer um adulto que não tem deficiência desse hormônio é submetê-lo ao risco de desenvolver diabetes e até neoplasias", afirma.

Na avaliação do plenário do CFM, o aumento da longevidade não decorre de tratamentos específicos, mas de uma mudança de atitude, que inclui a adoção de hábitos saudáveis, como melhor alimentação, prática de esportes, abandono do tabaco e uso limitado do álcool. "Estão vendendo ilusão de antienvelhecimento para a população sem nenhuma comprovação científica e que pode fazer mal à saúde. Com a idade, o metabolismo fica mais lento e a ingestão de algumas substâncias pode aumentar o risco de várias doenças", alerta a geriatra Elisa Franco Costa, que auxiliou na pesquisa do CFM.

Entre as diferentes técnicas para deter o envelhecimento, a principal crítica do CFM se detém sobre a reposição hormonal e a suplementação com antioxidantes (vitaminas e sais minerais). De acordo com o CFM, a adoção destes métodos não gerou, até o momento, resultados confirmados por estudos científicos em grandes grupos populacionais ou de longa duração. Além disso, como eram empregados em pacientes com hipofunção glandular, podem provocar efeitos adversos que levem ao desenvolvimento de outras disfunções.

Para os conselheiros, a prescrição e o emprego de tratamentos de forma inadequada colocam a saúde dos pacientes em risco. Este entendimento é o mesmo de outros órgãos de regulação, tanto nacionais quanto internacionais, que se posicionam contra a manipulação hormonal em indivíduos saudáveis.

Em agosto, o CFM divulgou parecer produzido pela Câmara Técnica de Geriatria que propunha um parâmetro normativo sobre a questão. Apenas de seu caráter orientador, o documento não tinha função normatizadora. Com a nova resolução, o médico fica impedido de praticar a terapia, sob pena de ter seu registro profissional cassado.

Segundo dados da corregedoria do CFM, nos últimos quatro anos, a entidade já cassou o registro profissional de cinco médicos que praticavam os procedimentos sem comprovação científica. Outras 10 punições (como suspensão e censura pública) também foram aplicadas a outros profissionais. Os Conselhos Regionais de Medicina também apuram outros casos.

O ilícito destes médicos geralmente era agravado pela publicidade imoderada, sensacionalista e promocional. Muitos deles garantiam resultados, o que contraria o Código de Ética Médica. "A medicina não é uma ciência de fim e sim de meios. O médico tem que fazer o possível em benefício do paciente, mas nem sempre o resultado é satisfatório", destaca o corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre.