Conselho de Secretarias entra na Justiça para garantir repasses em Saúde no RS

Após a Prefeitura de Canoas, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul também confirmou ter entrado na Justiça, nesta segunda-feira, para garantir os pagamentos em atraso na área da Saúde. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) informou que ainda não tomou conhecimento das ações. O Piratini só deve se pronunciar depois disso. Na semana passada, o Conselho já havia procurado o Ministério Público, que confirmou a abertura de um inquérito civil público sobre os atrasos em repasses.

Segundo levantamento do Conselho, R$ 80 milhões não foram repassados em maio e R$ 122 milhões em junho às 497 prefeituras e os hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul. O passivo acumulou depois que o Palácio Piratini restringiu os repasses para manter em dia o pagamento do funcionalismo, segundo nota divulgada pela Pasta.

O presidente do Conselho de Secretarias, Marcelo Bósio, adverte que a falta dos recursos vem trazendo dificuldades gravíssimas aos municípios, principalmente no atendimento da Atenção Básica, nos serviços de urgência e emergência, no Serviço Móvel de Urgência (Samu), nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), nos Centro de Atendimento Psicossocial (CAPSs). “Estamos numa situação de alerta, pois a crise nos colocou numa situação muito complicada. Estamos caminhando para um processo que talvez termine na UTI”, alertou.

A Secretaria da Saúde alegou, porém ter efetuado o pagamento de R$ 35 milhões aos hospitais, o que equivale a 40% dos incentivos estaduais referentes ao mês de maio na semana passada. Ainda em junho, o setor hospitalar já havia recebido um repasse de R$ 18,7 milhões do Tesouro do Estado e outros R$ 55,1 milhões em recursos federais. Com isso, neste ano os hospitais já receberam um total de R$ 922 milhões, entre recursos do Tesouro Estadual e oriundos do governo federal.

Esse foi o primeiro mês em que o Palácio Piratini não teve condições de pagar em dia os recursos destinados a hospitais. Mesmo com a crise agravada no setor, a Pasta da Saúde se comprometeu em manter a aplicação dos 12% de receita para o setor, conforme estabelece a Constituição.