Contratações emergenciais para Covid-19 somam mais de R$ 1 bilhão no RS
Secretaria de Planejamento e Gestão registrou os maiores valores
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Ferramenta disponibilizada no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o sistema LicitaCon Cidadão, desde abril do ano passado, fornece informações sobre as contratações emergenciais dos órgãos públicos que tenham relação com o combate à Covid-19. Até o momento, há 7.474 licitações homologadas em ações durante de enfrentamento à pandemia. Os valores destas contratações somam R$ 1.004.195.042,75.
Ao todo, 499 órgãos cadastraram os gastos no portal. Segundo o TCE-RS, a Secretaria de Planejamento e Gestão do RS (Seplag) registrou os maiores valores de recursos contratados, R$ 336.533.658,73, executados pela Central de Licitações do Estado (Celic). Na sequência, aparece a Prefeitura de Porto Alegre, com R$ 194.042.533,92, e a Prefeitura de Caxias do Sul, com R$ 30.852.491,67.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) é a quarta instituição com maior valor nas contratações, com R$ 23.978.728,20, à frente da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas (FHMGV), que contratou R$ 23.214.382,96. Não constam nesta lista as licitações categorizadas como fracassadas, anuladas e revogadas.
Transparência
A iniciativa visa contribuir para a transparência das ações de enfrentamento à pandemia, facilitando o acesso das contratações de todo o RS em um único portal. Estão ali descritas informações detalhadas de cada licitação, especificando objeto, preços e empresas contratadas. Entre os contratos estão aquisição de máscaras de proteção, testes rápidos Covid-19, filtros reguladores e materiais hospitalares. Qualquer pessoa pode consultar os dados no link e clicar na opção “Contratações Covid-19”.
O LicitaCon foi desenvolvido em 2016 pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado. A sistemática permite o acompanhamento da licitação durante todas as fases do processo, do contrato desde sua celebração até o seu encerramento. As informações possibilitam o controle social, com consultas pelos órgãos contratantes no momento de elaborar os editais de licitação, pelas empresas interessadas em participar das licitações e até a análise dos dados em pesquisas acadêmicas.
No segundo semestre de 2021, o TCE-RS lançará um novo módulo do LicitaCon voltado ao controle da execução de obras públicas, que contribuirá, igualmente, para o controle externo e controle social concomitante, assim como para a transparência dos gastos públicos.
