Contrato de concessão da freeway será prorrogado, mas Concepa não sabe por quanto tempo

O contrato de concessão com a Triunfo Concepa, que administra desde 2007 os mais de 120 quilômetros de extensão da BR 290 (freeway), deve ser prorrogado. O fim do contrato seria dia 4 de julho de 2017. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) avalia que a prorrogação do contrato de concessão “é uma das opções tecnicamente viáveis e preservaria os serviços prestados aos usuários da rodovia”. A ANTT ressalta que a questão é um assunto de política pública, “cuja formulação está sob responsabilidade do Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil (MTPA)”. O MTPA foi procurado, mas até o momento não quis se manifestar.

A Triunfo Concepa informou que está aguardando maiores detalhes sobre a prorrogação. O Governo Federal sinalizou que o contrato deve ser prorrogado, mas até o momento a concessionária não foi informada sobre as condições e nem sobre o período de prorrogação do contrato, que pode chegar a 24 meses, no máximo. A ANTT irá realizar audiência pública na próxima quarta-feira, dia 16, no auditório do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).

No encontro, que inicia às 14h, a Agência irá apresentar o Edital e Contrato, do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e dos Estudos de Viabilidade, para concessão da rodovia BR-101/290/386/448/SC/RS, no trecho da BR-101/SC, do km 455,9 até a divisa SC/RS; da BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); da BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101 (A) (Osório) até o km 98; da BR-386, no entroncamento com a BR-285/377 (B) (para Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-448; e da BR-448, no entroncamento com a BR-386 até o entroncamento com a BR-116/290.

A proposta para o PER é que sejam implantados 22 quilômetros de vias marginais; 60 melhorias em acesso; 58 dispositivos, sendo 11 interconexões diamante, duas interconexões diamante invertidas, quatro interconexões trombeta, seis interconexões Parclo, 24 retornos em nível, seis meios-retornos em nível e cinco trevos completos; além da implantação de 27 passarelas. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 7,9 bilhões. O trecho de 467,7 quilômetros a ser licitado consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade.

Os usuários da rodovia que quiserem enviar suas contribuições, podem preencher um formulário eletrônico no site da ANTT e encaminhar as sugestões até o dia 17 de março. O presidente da Câmara Municipal de Cachoeirinha e coordenador do Movimento Livre Acesso à freeway, Marco Barbosa, informou que o grupo pretende entrar na Justiça.

“O Movimento Livre Acesso à freeway irá ingressar com uma ação popular na Justiça Federal para garantir a publicação do edital no prazo previsto sem prorrogação de contrato”, ressaltou Barbosa. Ele também questiona o tempo para desenvolver o edital de licitação para o próximo período. “20 anos não foram suficientes?”, indagou Barbosa. “Não há justificativa capaz d explicar esta prorrogação anunciada pelo Governo Federal”, destacou.

Enquanto isso, o Movimento Ponte do Guaíba comemora a prorrogação do contrato. “Lamentamos que pessoas que desconhecem os riscos, transtornos e prejuízos decorrentes da falta de içamento do vão móvel da ponte do Guaíba critiquem a extensão do prazo de concessão, sem oferecer uma alternativa viável”, apontou o líder do Movimento, Luiz Domingues. Segundo ele, há apenas dois técnicos capazes de operar o mecanismo de içamento do vão móvel e ambos são funcionários da Triunfo Concepa.