Uma decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afeta diretamente a Coronavac, única vacina contra a Covid-19 aplicada no país hoje que tem apenas autorização de uso emergencial — Fiocruz/AstraZeneca, Pfizer e Janssen possuem registro definitivo.
Em reunião nesta quinta-feira, a agência reguladora permitiu que, assim como a vacina, todos os produtos contra a Covid-19 que tenham recebido esse tipo de autorização – permitida durante a vigência da Espin (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) – solicitem em até um ano o registro sanitário. Caso contrário, não poderão mais ser utilizados.
"O principal objetivo da medida é de não impactar o fornecimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 à população brasileira. A revisão foi necessária já que, em decorrência do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada pelo Ministério da Saúde, pela Portaria 913/2022, as AUEs [autorizações de uso emergencial] perderiam automaticamente a sua validade", argumenta a Anvisa em nota.
A Coronavac, juntamente com a vacina Fiocruz/AstraZeneca, recebeu autorização de uso emergencial em janeiro de 2021, mas, ao contrário da segunda, até hoje nunca conseguiu o registro sanitário na Anvisa. O imunizante tem sido aplicado principalmente em crianças e adolescentes, após extensão da autorização pela agência em janeiro deste ano.
R7