Correios ingressam com apelação pela remoção de cachorras Pretinha e Branquinha, em Porto Alegre
Funcionários tentam, mais uma vez, impedir que os animais sejam retirados do pátio do complexo operacional dos Correios
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Os Correios ingressaram, esta semana, com recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pedindo reforma da sentença que proibiu a remoção das cachorrinhas Pretinha e Branquinha, moradoras do pátio do complexo operacional dos Correios, em Porto Alegre.
Em abril de 2021, a empresa tentou remover os animais, mas foi impedida pelos trabalhadores do local. “Impedimos elas de serem levadas por um caminhão de lixo que veio fazer a coleta seletiva no complexo da Sertório, por ordem da atual gestão regional”, lembra Juliano Dutra, agente administrativo. Depois deste episódio, alguns dos servidores ajuizaram uma ação pública pedindo a manutenção das cadelas e a proibição de sua remoção.
A ação foi concedida em liminar da Justiça Federal, ainda no ano passado, e, em fevereiro deste ano, o processo foi sentenciado. A ação foi julgada procedente e a remoção foi proibida de forma definitiva. “Ao longo do processo, a gente juntou mais de 40 declarações de funcionários que confirmam que elas vivem lá há dez anos. E que são animais comunitários, cuidados com muito amor e carinho por todos os servidores”, conta o advogado Rogério Rammê, que atua no caso.
As cachorras se enquadram em uma lei estadual de 2019, que dispõe sobre os chamados “animais comunitários”, que, de acordo com o documento, estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência e de manutenção, ainda que não possuam responsável único e definido.
Os animais têm casinhas e caminhas, além de receberem comida e atenção veterinária dos servidores. Pretinha, inclusive, passou os últimos dias em uma clínica veterinária, se recuperando de uma cirurgia. “Elas são muito importantes para aqueles que cuidam e tratam delas. Pois, mesmo num ambiente de trabalho os animais acabam trazendo uma coisa boa para nós. Deixam o ambiente mais leve e alegre”, afirma Dutra.
Pretinha e Branquinha têm casinhas e caminhas à disposição. Foto: Mauro Schaefer
As cachorras estão a mais de dez anos no local e, de acordo com o agente administrativo, nunca houve problemas com elas até a troca da superintendência regional da empresa. “Houve uma mudança de gestores e a partir disso começaram a movimentar uma remoção das cadelas. Sem que ninguém soubesse”, relata Dutra. As cadelas, que já são consideradas idosas, têm em torno de 12 anos de idade. A expectativa de vida média de um cachorro é de 13 anos.
“Os Correios entraram com o recurso de apelação no TRF4, insistindo na mesma tese de que os animais não podem lá permanecer”, diz o advogado Rammê. A empresa foi procurada pela reportagem, mas se limitaram a dizer que: “os Correios se manifestarão em juízo”.
Rammê lançou um abaixo-assinado pedindo a manutenção dos animais no centro operacional. “O intuito é mostrar que há um clamor popular pela manutenção delas, que isso é contra a lógica dominante atual, de empatia que a nossa sociedade tem pelos animais e, até mesmo, em relação às políticas públicas, na tutela de animais comunitários”, afirma. O abaixo-assinado será levado ao TRF4, na ocasião do julgamento da apelação.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect) também repudia a posição da estatal. “A superintendência tem diversos problemas para resolver e é nisso que resolve focar. Nós apoiamos os funcionários na manutenção de Pretinha e Branquinha no centro. Elas são companheiras da categoria”, critica Alexandre dos Santos Nunes, secretário-geral do Sintect.
