Cpers recebe proposta do Governo do Estado

O Sindicatos dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers) recebeu uma proposta do Governo do Estado em uma tentativa para dar fim à greve dos servidores que já dura quase dois meses. Representantes da categoria se reuniram, no fim da tarde desta segunda-feira, com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o secretário de educação, Ronald Krumennauer. Eles entregaram uma proposta aos professores, atendendo algumas das pautas de reivindicações do Cpers. Entre elas está a não demissão de professores contratados que aderiram à greve e o aceno de voltar ao pagamento integral dos salários a partir de dezembro, conforme condições pré-estabelecidas.

Segundo a presidente do sindicato, Helenir Aguiar Schürer, o próximo passo é apresentar o documento para a categoria poder se posicionar se encerram ou dão continuidade à paralisação. "Nós estamos com comando de greve, mas a categoria tem que se pronunciar, então nós vamos levar para ela analisar, que estude, que ela leia o que está sendo proposto, e tomem a decisão", afirmou logo após o fim da reunião.

O Cpers fará uma reunião na noite desta segunda-feira. Na manhã desta terça, em frente ao Palácio Piratini, a categoria fará assembleia geral a partir das 10h, que poderá definir o encerramento da greve.

De acordo com Helenir, a esperança da categoria era o pagamento imediato dos salários. No entanto, ela destacou o fato da entrega de uma proposta por parte do Piratini. "O governo coloca dois posicionantes: da negociação do Banrisul e a renegociação da dívida fiscal para poder, em dezembro, acabar com o parcelamento", disse. "Um fator positivo que foi a retirada da PEC 257, que é a retirada do artigo 35 da constituição estadual, que nos deixaria totalmente desamparado. Sem uma lei para determinar o pagamento do funcionalismo. O restante a gente vai avaliar agora", declarou.

• Proposta do Governo

1) Parcelamento de salários:
O governo do Estado aponta três condições objetivas:
a) crescimento ecônomico projetado para os próximos meses;
b) resultado bem-sucedido da operação da venda do excedente do controle acionário do Banrisul;
c) adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados do governo federal;

A se confirmarem as condições acima referidas, o governo do Estado assume o compromisso de fazer o pagamento integral da folha no último dia útil do mês, a partir de 30 de dezembro de 2017.

2) PEC 257/16
Desde logo, independente das condições apontadas acima e como mais um gesto de conciliação para retomada das aulas, o governo do Estado se compromete a retirar de tramitação a Proposta de Emenda Constitucuinal número 257/16, que propunha a revogar o artigo 35 da Constituição Estadual. Embora essa proposta tenha justificativa na realidade financeira do Estado, o governo empenhará esforços para que não mais precise ser utilizada.

3) Dispensa de servidores contratados
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, como já houvera se manifestado, compromete-se também em não proceder à dispensa dos contratados temporários por fatos relacionados à greve deflagrada em 05/09/17. Ressaltamos, porém, que todos os deveres profissionais deve ser observados.

Portanto, em nome da sociedade, pedimos ainda que as aulas sejam retomadas e que continuemos com um canal permanente de diálogo para tratar de questões específicas. A Casa Civil, ao lado da Secretaria da Educação, por meio de seus secretários de Estado, ficam encarregadas de estabalecer uma metodologia de permanente interlocução e diálogo com o Cpers, sempre respeitado o interesse do aluno e o cumprimento do ano letivo.