CPI das Próteses pede indiciamento de médicos, advogados e empresários

A CPI das Próteses e Medicamentos, presidida pelo deputado Missionário Volnei (PR), aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira seu relatório final. Elaborado pelo deputado Enio Bacci (PDT), o documento com 470 páginas sugere o indiciamento de quatro médicos ortopedistas, de uma advogada e de dois empresários por estelionato, falsidade ideológica, adulteração de produtos, lesão corporal de natureza grave e associação criminosa. O relatório apresenta também um conjunto de sete recomendações, entre as quais, a minuta de um projeto de lei para combater a corrupção e as irregularidades no setor da saúde.

Bacci sugeriu o indiciamento de advogada por falsidade ideológica e associação criminosa. Conforme apurado pela CPI, ela manipulava o teor de documentos para induzir o Poder Judiciário ao erro. Também foram solicitados o indiciamento de quatro médicos, um deles suspeito de ter provocado a morte de uma paciente. O relator pediu ainda o indiciamento dois empresários proprietários de empresas de material hospitalar.
 
Recomendações

A primeira recomendação apresentada por Bacci é direcionada ao Tribunal de Justiça. O pedetista sugere que o órgão crie um núcleo de apoio técnico para auxiliar os magistrados na avaliação e julgamento de liminares para realização de cirurgias e compras de medicamento. O parlamentar justifica a medida, lembrando que o Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que mais gera cirurgias por meio de liminares no Brasil.

O relatório propõe também a alteração do Código Penal para instituir o crime de corrupção no setor privado, a adoção de normas mais rigorosas para que as empresas obtenham certificados da Anvisa e a proibição de cobrança por órteses ou próteses por partes dos hospitais. O relator sugere ainda a continuidade das investigações por meio da constituição da Frente Parlamentar sobre a Máfia das Próteses e dos Medicamentos e da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a ação da Máfia dos Stents no Rio Grande do Sul.

Funcionamento da Máfia das Próteses

Com base nas oitivas de 18 pacientes e em provas documentais, o relator concluiu que a chamada Máfia das Próteses, formada por médicos, empresas, advogados e hospitais, “é organizada, recorrente e movimenta cifras milionárias”. A organização, segundo Bacci, tem como pilares de sustentação “a ingenuidade e a confiança inquestionável do povo nos diagnósticos médicos e o desconhecimento técnico do Poder Judiciário em relação ao uso das órteses, próteses e implantes.”

Ainda conforme o relator, a atuação da máfia começa com a procura de um “paciente em apuros por um médico ortopedista, que imediatamente indicava uma cirurgia, por vezes desnecessária, para colocação de implantes e solicitava que tais fossem importados, justificando sua escolha em razão da qualidade do produto.” Como a maioria dos implantes importados, normalmente, são recusados pelos planos de saúde, partia do médico a indicação de um advogado para dar andamento ao processo através de um pedido liminar, na maioria das vezes, com laudos superdimensionados e orçamentos superfaturados, emitidos, reiteradamente, pelas mesmas empresas. Quando a liminar era concedida, as cirurgias eram realizadas às pressas para que não houvesse tempo hábil de contestação judicial.

O relatório finalda CPI deverá ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, antes de ser remetido ao Ministério Público e Poder Judiciário.