Cremers entrará na Justiça contra redução de salários

Após divulgar nota de repúdio contra a Medida Provisória (MP) que impõe redução de 50% nos vencimentos dos médicos do serviço público federal, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) entrará com uma ação judicial contra a medida, que já está em vigor e vem gerando diversos protestos no Brasil.

O Cremers já elaborou o parecer jurídico que será protocolado no início da próxima semana na Justiça Federal. O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou os demais colegiados para acionarem o judiciário. O vice-presidente do Cremers, Fernando Weber Matos, adianta os três fatores que serão sustentados no parecer jurídico. "Como ela (Medida Provisória) não tem urgência, não tem relevância e também diminui os direitos adquiridos dos trabalhadores, ela se torna inconstitucional. É uma MP cheia de erros, por isso, estamos apelando a Justiça Federal”, detalha.

Cerca de dez mil médicos, entre ativos e aposentados, foram atingidos pela MP no Rio Grande do Sul. A maioria dos profissionais no Estado atua em setores ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em hospitais federais como o Clínicas e o Conceição, em Porto Alegre.

Como a MP ainda será apreciada no Congresso Nacional, o Cremers ainda buscará apoio das bancadas gaúchas na Câmara dos Deputados e no Senado para que o veto seja derrubado pelos parlamentares.