Debate acalorado escancara divergências sobre Lei Geral dos Táxis

Um debate acalorado no Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) sobre o cumprimento de alguns pontos da Lei Geral dos Táxis – aprovada em julho do ano passado – escancarou as diferenças entre entidades que representam taxistas e cidadãos e a prefeitura na última quarta-feira. O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) cobra o cumprimento imediato da lei e alega que a manutenção dos taxistas como permissionários, ao invés de trabalharem com autorização, afeta centenas de profissionais.

Presidente do Sintáxi, Luiz Nozari explica que o objetivo de procurar apoio do Comtu é para esclarecer por que a questão da autorização ainda não foi resolvida pela EPTC, que tem a obrigação legal para tratar do assunto. “Não posso transferir minha permissão, porque ela ainda é permissão. Nós transformamos em autorização para permitir isso, acabando com centenas de demandas que só prejudicam todo mundo, inclusive a EPTC”, destaca. O Sintáxi ameaça ingressar na Justiça para buscar uma solução e acabar com permissões que estão num limbo jurídico. “O objetivo é fazer com que a lei seja cumprida, até porque em outros itens que nos trazem ônus, a lei está sendo cumprida. Neste item que vai beneficiar muitos taxistas, a lei não está sendo cumprida”, observa.

A lei está em vigor, mas precisa de regulamentação, reconhece o presidente do Comtu, Jaires da Silva Maciel. Conforme o dirigente, na próxima semana, a entidade vai enviar documento à EPTC pedindo esclarecimentos à autarquia sobre por que a lei não está sendo cumprida. “Os taxistas estão angustiados com isso, têm alguns problemas que dependem dessa regulamentação. O que o Comtu se comprometeu é de oficiar a EPTC sobre a implementação efetiva da lei, com o cumprimento daqueles dispositivos de forma a atenuar todos esses problemas que têm na categoria”, destaca.