A decisão sobre a continuidade das obras do Cais Mauá será tomada apenas após o governador Eduardo Leite retornar de viagem internacional. O governador embarcou neste fim de semana para um roteiro entre Estados Unidos e Inglaterra. O impasse sobre a manutenção do contrato entre o governo do Estado e o Consórcio Cais Mauá teve um novo capítulo hoje, quando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entregou o parecer jurídico a respeito do acordo.
Leite aguardava o parecer da PGE para saber se poderia rescindir o contrato com o consórcio Cais Mauá, responsável pela obra que até agora não iniciou. O procurador geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, diz que governo pode quebrar o contrato sem prejuízos aos cofres públicos nem pagamento de multa. Na avaliação dele, a empresa descumpriu as cláusulas do acordo firmado em 2010. "dentificamos que este descumprimento contratual enseja a possibilidade de rescisão".
Entre as cláusulas apontadas como não cumpridas está a falta de recursos para realização da obra. De acordo com o procurador, o Consórcio precisa comprovar ter um capital de R$ 9 milhões para iniciar os trabalhos. "A empresa não tem patrimônio para cobrir suas dívidas e precisa apresentar garantias de que conseguirá cumprir suas obrigações contratuais".
Costa acredita que, caso o contrato seja rompido, o Consórcio pode ser obrigado a ressarcir os cofres públicos. "Em tese é possível até ter cobrança de valores e de um seguro que a empresa deveria ter, ou se tem vigente. A jurisprudência assegura que o Estado pode retomar para dar outra".
Porém, a empresa não desistiu de encontrar uma forma de seguir com o contrato, através de uma repactuação dos termos. Na quinta-feira, um dia antes da PGE entregar seu parecer, o Cais Mauá apresentou um requerimento pedindo mais 90 dias para apresentar novidades a respeito das exigências feitas pelo governo do estado.
O pedido de extensão do prazo será analisado pela própria PGE, que prevê entregar a análise do novo documento até o final da próxima semana. Costa adianta que, em uma análise preliminar, não há indícios de que justifiquem o aumento do prazo. "Vamos fazer uma análise aprofundada, num primeiro olhar não há nada de diferente, não mudaria o rumo. Mas, o governador preza pelo diálogo e entende que é importante analisar esses documentos e depois ouvir a empresa".
Leite já sinalizou que pretende ouvir a empresa novamente, e também deve conversar com o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. Com isso, o anúncio sobre o futuro do contrato não será feito antes do dia 20.
Caso o contrato seja realmente rompido, o imbróglio jurídico pode se estender por alguns anos, pois o Consórcio Cais Mauá garante ter como levar a discussão até as altas cortes. "Se tivermos que trabalhar na linha da judicialização, temos elementos para transformar o governo em devedor", afirma o advogado do grupo, Claudio Lamachia. Ele alega que os atrasos foram consequência da burocracia e das demoras para os licenciamentos.
Na avaliação de Lamachia, a situação causou prejuízos ao Consórcio, que só poderia lucrar após a finalização das obras e início da operação. Isso, de acordo com ele, ficou inviabilizado devido a "morosidade estatal". Apesar da convicção, Lamachia garante esperar por um acordo entre as partes. "Estou orientando meus clientes no sentido de não judicializar o caso, pois isso seria prejudicial para eles, o Estado e a cidade de Porto Alegre, é algo que pode demorar 5, 10, até 15 anos."
Em paralelo às análises jurídicas sobre o contrato, o pedido para que o espaço do Cais Mauá seja retirado da poligonal portuária. Isso significa que o local não seja mais utilizado como um porto. O processo está sob a responsabilidade do diretor-superintendente do Porto de Rio Grande, Fernando Estima, que considera grandes as chances de o governo federal atender ao pedido. "As três instituições, Secretaria Nacional dos Portos, o presidente Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quanto o presidente (Jair) Bolsonaro e o ministro de infraestrutura, repetiram que apoiarão uma decisão que venha do estado e que faça sentido técnico".
Estima relata também que com o imbróglio envolvendo o Consórcio Cais Mauá, e caso a mudança seja confirmada, o governo estuda um novo modelo de contrato. Nele estaria previsto um tempo maior de concessão. "Estamos aproveitando uma situação de revisão, mais de 6 anos para explorar, contrato de 25, passaram 9. Se a União devolve essa área para o estado pode relicitar e pode licitar por prazos maiores, com isso conseguimos trazer um interesse maior da iniciativa privada inclusive com um valor maior".
O superintende explica que a mudança não acabará com a atividade portuária na Capital. Segundo ele, a orla será dividida em duas partes, uma voltada para o turismo e outra voltada aos negócios. No ano passado, o modal hidroviário de Porto Alegre teve 1,3 mil viagens. O objetivo de estima é aumentar esses negócios nos próximos anos.
Eduardo Amaral