Decreto autoriza abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre

Publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre nesta quarta-feira, o decreto n° 20.752 da Prefeitura libera a abertura do comércio aos domingos. Estão permitidos o comércio de rua, a abertura de centros comerciais, shoppings e restaurantes. As novas normas valem a partir do dia 11.

Os estabelecimentos comerciais podem funcionar das 9h às 17h. Nos shopping centers, as lojas podem abrir das 12h às 20h. Bares, restaurantes e similares ficam permitidos das 6h às 23h, com acesso até as 22h.

Também estão permitidos, com a observância de medidas de restrições, o acesso às bancas do Mercado Público, o funcionamento de academias de segunda a sábado, ampliação de 30% para 50% na ocupação de serviços de advocacia, contabilidade e ramo imobiliário.

Igualmente com capacidade de até 50%, foi autorizado, em condomínios, uso de salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, espaços de recreação em condomínios residenciais ou quaisquer outras áreas de convivência similares, exclusivamente para moradores uso de áreas sociais em condomínios residenciais. 

O decreto prevê ainda que aulas de educação física e artes do ensino infantil, cujas aulas estão liberadas desde segunda-feira, ocorram preferencialmente ao ar livre. 

Previmpa

O decreto também dispensou, até 31 de dezembro deste ano, a realização de prova de vida dos aposentados, pensionistas vinculados ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa).