O decreto que regulamenta o processo de licenciamento urbanístico-edilício, buscando reduzir pela metade o tempo de burocracia na obtenção da autorização para construções ou alterações em edificações, foi assinado na manhã desta quinta-feira pelo prefeito Sebastião Melo. A meta do Paço Municipal é diminuir para 50 dias a emissão da documentação necessária para quem vai realizar uma obra. Em 2021, a prefeitura reduziu de 365 para 104 dias o tempo médio deste processo.
“Isso representa uma cidade mais empreendedora, com sustentabilidade. Estamos fazendo mudanças para facilitar o funcionamento de Porto Alegre. A construção civil tem um papel importante na inclusão social pois a cada obra se contrata mais pedreiros, arquitetos e engenheiros”, afirma o prefeito Melo. Ele reforça a meta de, até o final da sua gestão, o licenciamento ser realizado de forma 100% digital.
O novo decreto prevê a redução de 24 para sete categorias de análise para a obtenção da licença. “Hoje damos mais um importante passo no caminho da desburocratização, da simplificação, do fortalecimento do responsável técnico e da liberdade econômica. Porto Alegre tinha um histórico de afastar investidores pela burocracia”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm.
A ênfase da responsabilidade técnica de quem encaminha o projeto desonera o poder público para que o trabalho seja focado em áreas estratégicas de crescimento para a cidade. Bremm explica que a figura da planta, aprovada e licenciada pelo poder público, foi substituída pelo Alvará da Construção, documento que deverá ser fixado nas obras indicando a autorização da prefeitura. A fiscalização das atividades licenciadas seguem sendo atribuição do município.
Com a nova legislação, a prefeitura pretende também reduzir a quantidade de documentos solicitados e emitidos, padronizar os itens de análise e ampliar o licenciamento expresso dos serviços e comércios para atividades como supermercado, padaria, restaurante, loja de departamento, farmácia, transportadora, depósito e bancos.
Representando as entidades da sociedade civil presentes no ato, o presidente do Sinduscon, Aquiles Dal Molin Júnior, destacou que as mudanças farão de Porto Alegre uma cidade “amiga do desenvolvimento”. “Porto Alegre é agora uma cidade em transformação, uma cidade alegre para se viver. E isso é resultado de uma mudança de pensamento e visão que traz grandes reflexos”, disse.
Também participaram do evento entidades ligadas à arquitetura, urbanismo e engenharia, de empresas de construção civil, de conselhos municipais e vereadores. Na segunda-feira, 21, será realizada uma live no canal da Smamus no Youtube, a partir das 18h, voltada aos técnicos, onde será feito o detalhamento do decreto para os profissionais da área.
Felipe Nabinger