Decreto de horário de bares na Cidade Baixa deve ser assinado na próxima semana

Na próxima semana, deve ser assinado o decreto que limita os horários de funcionamento dos bares, restaurantes, cafés e lanchonetes do bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. De acordo com o vereador professor Garcia, comunidade, instituições municipais e Brigada Militar chegaram a um acordo na reunião dessa quarta-feira. Ficou estabelecido que o decreto valerá apenas para a Cidade Baixa e terá um tempo de experiência de 90 dias, dando um crédito de confiança à Prefeitura. A minuta do decreto já está na assessoria jurídica do executivo municipal. “Pretendemos que a assinatura do decreto seja no salão de festas da Igreja Sagrada Família, junto com a comunidade”, disse o vereador.

Pela minuta, de domingo à quinta-feira, os estabelecimentos podem ficar abertos até a 1h, com tolerância de 30 minutos. Às sextas, sábados e véspera de feriados, o horário vai até às 2h, também com tolerância de 30 minutos. “A comunidade quer a garantia de que quando for deitar poderá dormir sem problemas”, ressaltou o vereador, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), da Câmara de Vereadores. “É isso que vamos ver e será fiscalizado pelos órgãos competentes”, ressaltou o parlamentar.

Flexibilização

Também ficou decidido que haverá adequação de estabelecimentos comerciais de determinadas ruas da Cidade Baixa, chamado na minuta de Nível de Polarização. Por este ponto, será feita uma flexibilização dos bares já existentes à lei. As principais ruas são a João Alfredo, República, Lima e Silva, avenida Érico Veríssimo, largo Zumbi dos Palmares, entre outras. “Agora está nas mãos do executivo”, afirmou professor Garcia.

O acordo começou a ser costurado em outubro do ano passado, quando moradores do bairro procuraram a Câmara. No mesmo mês, foi feita a primeira reunião com a comunidade, onde foram ouvidas as reivindicações da população. Deste encontro participaram 300 pessoas. “Na segunda reunião, em novembro, foram 600 participantes, as secretarias e a Câmara”, lembrou o vereador. “No final de dezembro, tivemos mais um encontro, mas desde outubro a situação no bairro começou a melhorar”, afirma o político.

Durante esses encontros foi instituído um grupo de trabalho formado pela Smic, Secretaria do Planejamento, EPTC, Smam, BM, Sindicato do bares, hoteis e similares, Coletivo dos Músicos da Cidade Baixa e a Câmara dos Vereadores. “Quando o grupo finalizou a proposta para minuta para o decreto, disse que deveríamos ouvir os moradores do bairro para depois enviar o documento ao Executivo municipal, o que foi feito”, disse.