Defensoria Pública do RS oferece 260 exames gratuitos de DNA por mês

A ausência do reconhecimento paterno ainda está presente na vida de milhares de gaúchos. A estimativa é de que, por ano, registros de 1,5 mil crianças não tenham o nome do pai na certidão de nascimento no Estado. Existem projetos que tentam garantir a confirmação da paternidade por meio da realização de testes gratuitos de DNA. Além de o resultado ser 100% confiável, a confirmação pode auxiliar na aproximação e no estabelecimento da relação entre pai e filho.

O projeto é oferecido pela Defensoria Pública do Estado, com parceria do Tribunal de Justiça e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), vinculada à Secretaria Estadual da Saúde. Oferece, por mês, 260 exames gratuitos. Não há filas de espera.

Entre outubro de 2014 e abril de 2015, foram 1.074 exames. As coletas podem ser feitas nas seguintes cidades: Porto Alegre, Alegrete, Caxias do Sul, Cruz Alta, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Santa Maria. Infelizmente, a maioria é solicitada por processos judiciais, com 734 agendamentos. Os outros 340 foram de forma extrajudicial, quando há consenso entre envolvidos.

O programa tem mais de 10 anos e é um dos mais antigos do país. Para aperfeiçoar o serviço, começou a vigorar em maio o agendamento virtual. Durante a entrevista com os pais, havendo consenso, já é possível fazer o agendamento do exame. A facilidade deverá reduzir o caso de não comparecimento, que representa 13% do total.

Segundo a defensora pública Larissa Caon, o resultado do exame de DNA é confiável e considerado uma “prova incontestável”. Assim, acaba com qualquer dúvida existente em torno da efetiva paternidade. “Independentemente da situação entre pai e mãe, é importante para o filho ter a oportunidade de saber a sua origem e, inclusive, decidir, dependendo da idade, se quer manter uma relação.”

A cuidadora Edilaine, de 30 anos, é uma das mães que está inserida no projeto de reconhecimento de paternidade. Moradora do bairro Lomba do Pinheiro, na zona Leste de Porto Alegre, ela tem dois meninos, Edileser, de 12, e Jonatan, de 4, e uma menina, Maria Eduarda, de 10 meses. De pais diferentes, nenhum tem o nome paterno na certidão. Foi no registro de Maria Eduarda que a Defensoria Pública foi informada da situação e iniciaram-se as tratativas para a identificação.

Com o apoio da família, Edilaine diz não se preocupar com o registro, uma vez que não houve interesse efetivo da aproximação dos pais das crianças. “Acredito que eles têm o direito de saber a sua origem e de decidir ter ou não contato. As relações são diferentes e complexas. O pai deve ajudar e não prejudicar as crianças”, enfatiza. No caso da filha, ela projeta solicitar o exame em breve.

Baixa procura ao serviço do MPE

O Ministério Público do Estado (MPE) começou a desenvolver no final do ano passado um projeto similar ao da Defensoria Pública. O programa permite a realização de exames de paternidade por DNA gratuitos, por meio de um convênio com o Laboratório de Genética da PUCRS. As coletas são realizadas no Hospital São Lucas, em Porto Alegre, ou laboratórios credenciados no Interior. Porém, o serviço ainda tem baixa procura dentro do MPE.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação e Família e Sucessões do MPE, Maria Regina Fay de Azambuja, apenas 13 pedidos foram feitos até abril deste ano. “É uma alternativa pioneira oferecida a procuradores e promotores de Justiça nos casos de investigação de paternidade e maternidade sem uma ação judicial”, explica. Ela ressalta que o principal ganho é possibilitar a confirmação da relação pai/mãe e filho e de permitir uma relação afetiva. Isso evita divergências e reduz a possibilidade de abandono, o que por vezes ocorre nos processos judiciais, que também são mais demorados.

Além disso, há uma preocupação para garantir que isso ocorra o mais cedo e rápido possível. “Com o passar do tempo, se torna mais difícil, tanto de estabelecer os laços, quando mesmo de se criar uma relação afetiva”, destaca a procuradora.

Ela recorda que a partir da Constituição Federal, de 1988, quando uma criança é registrada e há a ausência da paternidade, os cartórios devem informar os órgão competentes. A partir desse momento, existe a possibilidade de buscar o registro. “Conversamos com a mãe e tentamos identificar o pai e fazer uma construção que resulte no registro, caso seja confirmada”, explica Maria Regina.

TJ tem 500 pedidos por mês

O Tribunal de Justiça (TJ) realiza testes de investigação de paternidade e maternidade nos casos judiciais em que as partes sejam beneficiadas pela assistência judiciária gratuita. Os exames são feitos em convênio com a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS). Uma das maneiras é marcar com o Departamento Médico Judiciário (DMJ), do TJ. São 500 pedidos por mês. Existem nove polos de coleta, em Porto Alegre, Alegrete, Caxias, Cruz Alta, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz e Santa Maria. Não há fila de espera, porém, é necessário aguardar ritos processuais, que duram, em média, 60 dias.

Pelo Projeto Paternidade Legal, a coleta é realizada em audiência designada para conciliação nas Comarcas (Foros Regionais de Porto Alegre, Camaquã, Caxias do Sul, Erechim, Montenegro, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa e Santo Ângelo). Os resultados são liberados em 30 dias nos casos do DMJ, 45 dias pelo Paternidade Legal e 60 dias quando o suposto pai é morto. O número excessivo de processos judiciais de reconhecimento de paternidade se justifica. Normalmente, além de não haver consenso, existem fatores como herança e pagamento de pensão alimentícia.