Defensoria Pública pedirá novo prazo para Lanceiros Negros desocuparem hotel

O prazo para desocupação voluntária do prédio do antigo Hotel Açores, que foi ocupado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) na terça-feira da semana passada, 4 de julho, deveria terminar nesta quarta-feira (contanto os dias úteis), mas a Defensoria Pública já garantiu que irá pedir que o prazo seja postergado.

A liminar que determina a reintegração de posse do imóvel partiu do Hotel Açores S/A e foi concedida pela Juíza de Direito Luciane Marcon Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, no mesmo dia em que o prédio foi ocupado. O mandado de reintegração de posse e citação foi entregue pelo Oficial de Justiça ao MLB na quarta-feira, 5 de julho.

O imóvel está localizado na rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre. O posicionamento da Ocupação Lanceiros Negros Vivem segue o mesmo: as pessoas que estão no local não deixarão o prédio. “Ir para a rua não é uma alternativa que se ofereça mais para essas famílias”, afirmou a coordenadora estadual do MLB, Nana Sanches.



De acordo com a defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do RS, Luciana Artus Schneider, o Ministério Público (MP) e a Defensora foram intimados pela juíza, para zelar pelos hiposuficientes que estão no local. “A Defensoria vai garantir que os direitos das pessoas estão sendo atendidos”, afirmou Luciana. Ela deve se reunir hoje à tarde com os advogados do MLB, para que sejam definidas quais serão as definições dentro do processo a partir de agora.

“A Defensoria vai pedir que a juíza marque uma audiência de mediação de conflito, antes de determinar a remoção forçada das famílias que estão no imóvel”, declarou Luciana. Segundo ela, a Defensoria vai sugerir que, na audiência, todas as partes sejam reunidas — os ocupantes, o município e o Estado (que são os responsáveis pela política habitacional), “com o objetivo de tentar encontrar uma solução”, reiterou a defensora. “As pessoas não viram fumaça, elas não desaparecem. Não é porque um imóvel foi reintegrado que aquelas pessoas vão sumir”, ressaltou Luciana.

De acordo com a defensora pública, mesmo que seja um prédio privado, é preciso que os responsáveis participem de uma negociação. “Porque a reintegração de posse forçada é muito danosa, nós já vimos isso. A Defensoria acredita que não custa tentar dialogar. Vamos pedir que a reintegração de posse seja postergada”, enfatizou. Mesmo que não haja nenhum impeditivo para a reintegração de posse forçada, a defensora pública afirmou que ainda é preciso que hajam outras determinações judiciais antes desta determinação.

“O Ministério Público, por exemplo, que se manifestou no processo na sexta-feira, pediu que se aguardasse o prazo de desocupação voluntária e que, se não ocorresse, que o processo voltasse para o MP”, explicou. De qualquer forma, Luciana afirmou: os réus estão no prazo para recorrer da decisão.