Desaparecimento da “lista suja” do trabalho escravo gera críticas no Brasil

Último país americano a abolir a escravidão, o Brasil publicava desde 2003 uma elogiada "lista suja" de patrões que pareciam não ter se inteirado disso. Mas desde que Michel Temer assumiu o poder em 2016, o governo deixou de divulgar essa relação semestral, gerando muitas críticas. Uma ordem judicial obrigava a divulgação da lista em 7 de março, mas isso não ocorreu, já que um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu atrasar a publicação desse mapa da escravidão moderna no país.

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O argumento apresentado pela entidade que representa os interesses do governo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi que essa lista vulnerabiliza o direito à defesa das empresas citadas. A lista deve voltar a ser publicada em julho deste ano, depois que uma comissão do governo acompanhada por representantes sindicais e patronais revisou os critérios de inclusão.

O Ministério Público do Trabalho recorreu da decisão do governo, sustentando que essa lista é o "mais efetivo, eficaz e expedito modo de combater o mal do trabalho escravo". Várias ONGs também criticaram o adiamento da divulgação. "Está claro que o governo está censurando a lista suja e a impressão que fica para sociedade é que neste momento o Ministério do Trabalho tem o objetivo de proteger as empresas, e não os trabalhadores", disse Leonardo Sakamoto, fundador da ONG Repórter Brasil, que investiga as companhias acusadas de escravidão.

A ONG australiana Walk Free estima em seu relatório de 2016 que no mundo haja 45,8 milhões de pessoas submetidas a condições de trabalho equiparáveis à escravidão, 58% delas em cinco países: Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão. No Brasil, há cerca de 161 mil.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT, ligada à Igreja Católica), 52 mil pessoas foram resgatadas dessas condições degradantes de trabalho nas últimas duas décadas. A maior parte das vítimas é de jovens entre 15 e 30 anos, analfabetos, oriundos de áreas pobres e levados para plantações de soja, cana-de-açúcar, ou minas, com a promessa enganosa de bons salários. Mas, quando chegam ao local, se veem submetidos a condições de exploração extrema, sem remuneração, com péssimas condições de alimentação e moradia, sendo frequentemente sujeitos a castigos físicos e impedidos de saírem sob ameaças de morte, segundo explicou no ano passado o coordenador da CPT, Xavier Plassat, por conta do processo que chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Sem lista desde 2014

Um recurso apresentado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) levou, em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) a proibir a divulgação dessa lista, com o argumento de que não há mecanismos de defesa para os que eram mencionados nela. O governo de Dilma Rousseff fez uma série de modificações e a proibição da divulgação foi retirada pelo STF em maio de 2016.

A lista deveria ter sido publicada em junho, um mês depois de Temer assumir o governo, e novamente em dezembro, mas isso não aconteceu até agora. O presidente conta com uma ampla base de apoio no Congresso, principalmente da bancada ruralista.

Em resposta a uma consulta, o Ministério do Trabalho se limitou a enviar uma nota em que o ministro Ronaldo Nogueira assegurava no início do mês que a lista é "um importante instrumento para o combate ao trabalho escravo", mas que as modificações ordenadas por Dilma não garantiam o direito à "ampla defesa dos acusados de crime, o que daria margem para novas contestações judiciais".

O combate ao trabalho escravo ganhou força durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sendo seguido por Lula, que criou essa "lista suja". As empresas incluídas são passíveis de multas e podem ter seu crédito bloqueado em bancos públicos.

Em um relatório de abril de 2016, a ONU reconheceu os avanços do país no tema, mas pediu ao governo que reativasse a "lista suja", por ser um instrumento "importante" para combater a escravidão moderna.

"A importância da lista é total: para garantir transparência da política pública de combate ao trabalho escravo, e para que as empresas estrangeiras possam fazer uma análise de risco e se sentirem seguras na hora de comprar certos produtos", afirma o fundador da Repórter Brasil.

Em dezembro, a CIDH pronunciou uma condenação histórica contra o Brasil, ordenando-o a indenizar 85 trabalhadores que foram reduzidos a condições de escravidão em fazendas no Pará.