Descentralização da Fase deve gerar 26,9 mil empregos

A descentralização da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) impulsionará a geração de 26.959 empregos na construção civil por um período de quatro anos. O impacto econômico decorrente da construção das novas unidades de internação e no processo de urbanização da área que abriga os complexos Padre Cacique e Vila Cruzeiro foi projetado pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). A projeção foi divulgada na manhã desta quinta-feira pelo secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler. “As novas unidades, além de contemplar segurança, ergonomia e conforto ambiental, atende às determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assegurando a ampliação das atuais 425 vagas para 810”, revelou.

De acordo com o secretário, o vencedor do processo licitatório terá que arcar com a construção e aquisição de mobiliário para nove unidades em locais definidos pelo governo do Estado e desembolsar um valor pelo terreno com acesso pela avenida Padre Cacique. “Vencerá a concorrência quem oferecer o maior valor pela área”, assinalou Schüler.

Os recursos oriundos da negociação serão depositados no Fundo Especial da Fase e aplicados na modernização das unidades descentralizadas já existentes. O custo estimado de cada unidade a ser construída, com capacidade para 90 jovens, - quatro em Porto Alegre, uma em Santa Cruz do Sul, uma em Osório e outras duas no eixo Gravataí-Cachoeirinha-Alvorada - ficará próximo de R$ 8 milhões.

“A alienação do imóvel combinada com a permuta dará maior agilidade ao processo de descentralização”, observou. O empreendedor somente receberá o terreno depois que executar as obras. O secretário ressaltou que o terreno será fracionado, de modo a preservar os direitos das famílias que residem nas vilas Gaúcha, União/Prisma e Ecológica, estruturadas na área do Estado. “As ocupações consolidadas não serão alienadas”, ressaltou.

Os líderes das três vilas foram convocados para uma audiência, às 15h30min desta sexta-feira, na Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social. O objetivo é esclarecer às comunidades que não haverá risco de despejo. “Apenas os imóveis construídos em áreas de risco serão remanejados”, explicou. Schüler afirmou que apenas 16,7% da área está ocupada por invasões. O secretário pretende se reunir, ainda na próxima semana, com o prefeito José Fortunati, para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o projeto de descentralização da Fase.

O presidente da Fase, Irany Bernardes de Souza, ressaltou que a medida deverá reduzir em 50% o índice de reincidência. “Atualmente, 80% dos jovens que deixam a Fase retornam para a instituição ou ingressam no sistema prisional”, disse. Segundo ele, os 588 adolescentes infratores atendidos na unidade Padre Cacique não são oriundos exclusivamente de classes sociais menos favorecidas. “A epidemia do crack fez com que jovens de classe média e alta também passassem a cumprir medidas restritivas de liberdade”, disse. Conforme Souza, o atual modelo, além de superlotado, não colabora para a ressocialização dos internos.