Desembargador do TJ suspende liminar que impedia abate de cervos do Pampa Safari

O desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cassou, nessa quarta-feira, a liminar concedida na ação movida pela deputada estadual Regina Becker (Rede) contra o Pampa Safari, de Gravataí. Na prática, a decisão permite que o parque privado submeta a eutanásia cerca de 400 cervos exóticos com suspeita de tuberculose. Em nota, a parlamentar lamentou que a medida tenha sido tomada no Dia Mundial dos Animais e confirmou que vai apresentar recurso. Durante a noite, o TJ confirmou o teor da decisão.

Lima da Rosa argumentou que há risco de proliferação de tuberculose, e que o abate dos cervos atende recomendação sanitária. Pesou na decisão a chancela do Ibama e da Secretaria Estadual da Agricultura para o sacrifício. Já a deputada pondera que o desembargador “não levou em conta a inexistência de laudos que comprovem a presença da doença”.

Regina também apelou para que toda a rede de proteção e ativistas se reúnam, às 15h de sábado, para a Marcha da Defesa Animal 2017, em frente ao Pampas Safari, que fica no km 11 da ERS 020.

MP abriu investigação

Em fim de agosto, o Ministério Público em Gravataí instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no parque e a determinação do Ibama para abate de cervos devido ao surto de tuberculose. O órgão federal sustenta que a eutanásia é necessária porque a doença representa riscos para os demais animais do local e também para seres humanos, considerando que a carne pode vir a ser consumida. Os ruminantes permanecem em um local protegido por telas enquanto o impasse persiste.

O juiz João Ricardo dos Santos Costa, do Foro Central de Porto Alegre, que havia concedido a liminar impedindo o abate, levou em consideração o resultado de testes que apontaram que apenas 35% dos animais deram positivo para tuberculose.

O Pampas Safari soma uma área de 300 hectares, entre Gravataí e Cachoeirinha. Conforme entidades ambientalistas, cerca de dois mil animais sobrevivem no local. Já o Ibama fala que 3/4 dos exemplares expostos morreram ou foram vendidos pelos proprietários do complexo. O Pampa Safari fechou para visitações desde novembro do ano passado por determinação do Ministério Público Federal.