Detran é contra exame toxicológico para renovação de CNH

Detran é contra exame toxicológico para renovação de CNH

Para o órgão, a normativa é discriminatória e preconceituosa<br />

Correio do Povo

Resolução do Contran tem o apoio de diversas entidades, principalmente de Organizações Não Governamentais

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A obrigatoriedade do exame toxicológico para caminhoneiros e motoristas de ônibus a partir de janeiro de 2016 tem gerado debates. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) declarou contrariedade à medida e busca, com o apoio de outras entidades, alterá-la. Para o diretor-geral, Ildo Mário Szinvelski, a normativa é “discriminatória e preconceituosa”. A resolução 517/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê que os motoristas sejam submetidos ao exame para adição e renovação da habilitação nas categorias C, D e E.

“Os profissionais merecem nosso respeito. A resolução precisa ser melhor analisada a partir de um viés técnico”, defende Szinvelski. O diretor-geral acredita que o exame deveria valer também para as categorias A e B, quando há desconfianças sobre o uso de substâncias ilícitas. “Os médicos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) são capazes de avaliar se há algum indício de uso de drogas e exigir o teste, mas não é necessário obrigar que todos façam.”

Os laboratórios prestadores de serviços serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a realização de uma análise dos últimos 90 dias. A partir da coleta de cabelo ou unha, o teste pode indicar o consumo de maconha, cocaína, crack, merla, codeína, morfina, heroína; ecstasy, anfetamina e metanfetamina nesse período. Caso haja a identificação de alguma substância, o motorista será considerado inapto e poderá refazer o exame após 30 dias. Por ter um valor elevado, a análise aumentaria o custo dos processos relacionados à CNH. De acordo com Szinvelski, o valor pode variar de R$ 120 a R$ 270.

O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Éder Dal’Lago, considera a medida desnecessária e caso seja implantada os custos deveriam ser pagos pelo governo federal. “O trabalhador autônomo consegue regrar o seu tempo de descanso e de trabalho e não tem o perfil de usar drogas ilícitas. Teria que sair do bolso dele o valor do exame”, defende. Para ele, seriam mais efetivas melhorias em estradas, sinalizações e mais acostamentos para descanso dos profissionais. “O governo deveria dar condições de trabalho e não cobrar mais dinheiro. Ainda mais no momento econômico em que estamos”, justificou.

A frota no Rio Grande do Sul é de 6,6 milhões de veículos, sedo 270 mil caminhões e 55,7 mil ônibus. A principal causa de acidentes nas rodovias, segundo dados do Detran-RS, é o excesso de velocidade.

Entidades apoiam medida

A resolução do Contran tem o apoio de diversas entidades, principalmente de Organizações Não Governamentais (ONG) ligadas às causas de trânsito. O coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e autor do Mapa da Violência, Julio Jacobo Waiselfisz, defende que a norma é válida. “Qualquer medida que possa reduzir as mortes no trânsito deve ser considerada como ação preventiva para preservar vidas. É uma obrigação do Estado buscar alternativas”. Segundo Waiselfisz, as mortes no trânsito no Brasil têm crescido desde o ano 2000. Em 2013, último ano com dados, foram 42.266 mortes.

Diversos outros países realizam exames toxicológicos e conquistaram resultados positivos. A diferença é a integração com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos (Abratox) informa em seu website que os Estados Unidos adotaram a obrigatoriedade do exame toxicológico em 1988. O resultado foi uma redução significativa de 15% para 4% de casos e mais de um milhão de usuários de drogas deixaram os volantes de veículos pesados.


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