Detran adverte que lei dos motoboys já pode render multa no RS

O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) divulgou nota, nesta quarta-feira, para informar que já teve início a fiscalização referente às normas de segurança para motoboys previstas na Lei 12.009, de 2009, em vigor desde o sábado passado. A legislação definiu regras para a atuação desses profissionais, como realização de curso de especialização de 30 horas e uso de equipamentos de segurança. A fiscalização e a aplicação de multas, porém, foram adiadas duas vezes, a pedido dos sindicatos de trabalhadores.

Conforme o Detran gaúcho, não houve nenhuma normativa posterior a sábado prorrogando mais uma vez o prazo e todas as providências determinadas pela lei já foram adotadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme o departamento, qualquer alteração depende de uma lei federal. O Estado já oferece os cursos previstos pela lei desde setembro de 2010, segundo o Detran, mas muitas turmas de motofretistas e mototaxistas ficaram subaproveitadas no período. O órgão esclarece, por exemplo, que na Capital a Prefeitura ofereceu mil vagas para cursos gratuitos, mas até o fim de janeiro apenas 400 haviam sido preenchidas.

Nessa terça, representantes do Sindimoto de São Paulo, da Associação Nacional de Detrans e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) se reuniram em Brasília com integrantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para discutir meios de evitar um número excessivo de punições, já que a maioria dos motoboys está irregular.

Ficou decidido que, em 20 de fevereiro, para quando o Contran marcou mais uma reunião deliberativa, as entidades apresentarão um documento com uma proposta de resolução para que cada Detran siga um cronograma próprio de fiscalização, observando as especificidades do Estado de origem. Nessa proposta, o prazo limite para que a vistoria com multas passe a ser feita é de 12 a 18 meses. A partir daí, motoboys ficarão sujeitos a autuações de R$ 191,54 e à apreensão das motos, se não estiverem de acordo. A nota do Detran gaúcho deixa claro que, no Rio Grande do Sul, não vai haver mais prazo para adaptação.

Entre outras obrigações definidas pelo Contran, as de que os motoboys assistam aulas práticas e de ética, segurança no trânsito e cidadania, usem protetores de pernas e equipem as motos com instrumentos de segurança, como antenas corta-pipa.