DMLU rejeita questionamento do MPC sobre licitações

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) rejeita a postura do Ministério Público de Contas (MPC) que ingressou nessa segunda-feira com liminar buscando a obrigatoriedade de licitação para todos os serviços do departamento. A ação do MPC pede que os editais sejam abertos em até 30 dias.

Para o diretor do DMLU, André Carús, o pedido do MPC causa estranheza, uma vez que somente dois dos sete serviços estão sendo realizados por contratos emergenciais. Segundo ele, o serviço de coleta domiciliar terá edital lançado ainda em outubro. Já o outro pendente, relativo ao serviço de capina, não avança por conta de análises do Tribunal de Contas do Estado, argumenta o diretor.

"A redação desta peça desconhece ou ignora todos os atos que estão sendo feitos pelo DMLU para abertura dos editais. Dos seis editais que nós estamos lançando, apenas um está em situação emergencial, o da coleta domiciliar. Nós temos um sétimo contrato que também está em situação emergencial, que é o da capina, por conta de uma análise que o Tribunal de Contas do Estado ainda não concluiu desde 2011", defendeu Carús.

Nessa segunda, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma medida cautelar para que o DMLU licite todos os serviços de coleta de lixo que ainda são oferecidos via contrato emergencial em Porto Alegre.

“Entendemos que prazo para que o acordo entre o município e as empresas fosse em caráter de urgência excedeu o limite razoável”, explicou Da Camino. O procurador lembrou que, em 2012, já havia recomendado um cronograma para a licitação do serviço de recolhimento de lixo orgânico na Capital. Procurado pela reportagem nesta terça-feira, o procurador não retornou às ligações.