Dois bares interditados são autorizados a reabrir na Cidade Baixa

Dois bares interditados por descumprimento do Decreto 17.902/2012, que regula o horário de fechamento na Cidade Baixa, já estão autorizados a reabrir. O Tapas Bar e o Van Gogh apresentaram defesa e se comprometeram a respeitar as determinações da lei. O secretário da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, considera que o ajuste será importante para restabelecer a convivência respeitosa e harmônica entre os moradores, donos dos estabelecimentos e clientes.

Outros três bares estão interditados desde o dia 24 de julho. O Porto Carioca e o Bahamas já apresentaram defesa, que está em análise na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). O Mulligan deverá regularizar o Alvará de Localização e Funcionamento da Smic e solicitar a desinterdição.

Os fiscais da secretaria que estão monitorando os estabelecimentos da Cidade Baixa constataram que a maioria já respeita o horário de fechamento. Desde o início do ano, a fiscalização notificou 29 estabelecimentos que estavam abertos fora do horário permitido. Até o final de junho, os agentes haviam feito 25 autuações, aplicado 22 multas e interditado dois estabelecimentos.

Os bares e restaurantes devam fechar às 2h, com tolerância de 30 minutos, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Nesses dias, os comerciantes podem colocar mesas em recuos e em passeios públicos em frente aos estabelecimentos até as 2h30min. De domingo à quinta-feira, podem ficar abertos até 1h, com tolerância de 30 minutos. Nesses dias, após a meia-noite, não é permitida a colocação de mesas em recuos e passeios públicos em frente aos estabelecimentos, bem como o funcionamento de “decks” externos e áreas abertas.