Em greve, servidores de Porto Alegre fazem ato em frente à prefeitura e à Câmara de Vereadores

Com a previsão de início de votação dos projetos de lei colocados em regime de urgência pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior na Câmara de Vereadores, os servidores ligados ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) entraram em greve nesta segunda-feira. A categoria se concentrou no Paço Municipal até por volta de meio-dia, quando se deslocou em caminhada pelas ruas do Centro Histórico até o Legislativo municipal, onde deram continuidade ao ato com o objetivo de dialogar com parlamentares sobre dez dos 16 projetos do Executivo que seriam de retirada de direitos dos trabalhadores.

O diretor-geral do Simpa, Alberto Terres, comentou que o primeiro projeto a começar a ser votado seria o que diz respeito à revisão da planta de IPTU e que não havia previsão de que os textos que impactam diretamente os servidores fossem votados ainda nessa semana. “Mas estamos alerta. Estar em frente a Prefeitura é um sinal da categoria dizendo, não só para os vereadores, mas também para o prefeito, que nós não aceitaremos a retirada de direitos históricos e que sonos nós que fazemos a política de Porto Alegre na área da Saúde, da Educação e da Assistência Social. Nós atendemos a população, não o prefeito. E não aceitamos que ele nos trate como inimigos da cidade atacando direitos históricos”, ressaltou.

De acordo com Terres, os projetos que foram encaminhados por Marchezan chegam a reduzir em até 50% o salário de servidores. Ainda segundo ele, não houve diálogo por parte do prefeito com a categoria. “Nós entendemos que para fazer gestão em uma prefeitura igual a Porto Alegre o prefeito deveria ter os servidores como parceiros e não como inimigos. O fato de não dialogar e, desde o primeiro ano, colocar esses projetos e achatar o salário é ter os servidores como inimigos. Não é a melhor forma de gestão”, comentou o diretor do Simpa.



Os projetos que, conforme a categoria, atacam diretamente seus direitos são o PELO 01/18, que altera a duração de carga horária de 30 horas semanais por nova carga estipulada por lei; PELO 02/18, que revoga a Licença Aguardando Aposentadoria (LAA); o PLCE 03/18, que altera a data de repasse das contribuições; PLCE 06/18, responsável por modificar a concessão de pensões para cônjuge ou companheiro; PLCE 07/18, que institui a Previdência Complementar para os novos servidores; PLCE 08/18, que muda o estatuto dos funcionários; PLCE 09/18, que muda as disposições sobre regime próprio de previdência e aposentadorias; PELO 07/17, que extingue a Licença Prêmio; PELO 08/17, que coloca o pagamento de salário para o quinto dia útil do mês seguinte e o 13o para o quinto dia útil de janeiro; e PELO 10/17, que fala sobre uma Parceria Público Privada (PPP) para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).

Foto: Guilherme Almeida