Empresa é investigada pelo Dmae, funcionando desde 2004 de forma clandestina

Uma empresa de tratamento de efluentes, localizada no bairro Navegantes, em Porto Alegre, foi notificada hoje pelas secretarias municipais do Urbanismo (Smurb) e da Produção, Indústria e Comércio (Smic) pela ausência de uma série de licenças. Atuando na rua Frederico Mentz desde 2004, a Cettraliq entrou no foco das atenções porque há indícios de que os problemas de odor e gosto na água têm origem naquela região. No dia 27 de junho, a Fepam coletou amostra de água dentro dessa empresa. O resultado das análises serão divulgados na segunda-feira.

O secretário-adjunto da Smurb, Heraldo Verissimo Arnt, diz que a notificação por parte da secretária se baseou na ausência da licença de construção, já que foram verificadas obras de pavilhões, tanques de decantação e lagoas sem autorizações prévias da prefeitura. A empresa também não tinha alvará de localização e funcionamento, nem passou por Estudo de Viabilidade Urbanística. O Habite-se daquele endereço, segundo Arnt, era do ano de 1938. “Provavelmente, quando foi aberta, a empresa se valeu das cartas de habitação de uma antiga fábrica de tecelagem”, acrescenta o secretário. Sobre o fato de a prefeitura ter detectado as irregularidades só agora, Arnt diz que as fiscalizações são restritas praticamente à denúncias, já que são apenas 15 fiscais atuando no órgão. “Temos um problema estrutural”, reconhece.

Ao receber as notificações, a empresa tem 30 dias para se manifestar. Depois desse prazo, a prefeitura analisa a defesa e decide se é ocaso de autuação ou até de interdição. No site da Cettraliq, uma nota assinada pelo departamento técnico diz que a empresa “adota as melhores tecnologias disponíveis, cumpre com os padrões fixados na legislação ambiental, é licenciada e fiscalizada pela FEPAM, e vistoriada pelos demais órgãos ambientais" e que "os efluentes tratados, lançados na rede de esgotos, não contém elementos capazes de causar o impacto sentido, neste período, nas águas do município”.

Paralelo a esse trabalho das secretarias, representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) entregaram ontem uma carta aberta à prefeitura de Porto Alegre e ao governo do Estado cobrando soluções imediatas para a resolução do problema da água, que se arrasta desde maio. O documento foi entregue ao prefeito José Fortunati, que repassou a carta ao diretor do Dmae, Elisandro de Oliveira. A entidade quer que, de imediato, todas as fontes poluidoras que despejam substâncias no Guaíba interrompam esse processo.

Na carta, a Agapan denuncia que milhares de litros de elementos químicos altamente poluentes, advindos de fábricas situadas à beira do Guaíba, são despejados diariamente com as permissões dos governos no manancial que abastece a população. Além disso, a associação solicita “enérgicas e definitivas soluções para o caso urgente da poluição” e questiona a falta de monitoramento dos rios pelos gestores públicos dos municípios e do Estado. Conforme o vice-presidente da Agapan Roberto Rebes Abreu, não há estudos de conhecimento da associação sobre a contaminação da água por metais pesados e agrotóxicos advindos das indústrias. A ausência de estudos na água ainda é citada no que diz respeito a situação dos rios, também industrialmente impactados, Sinos, Gravataí e Caí.