Empresa que cobrou para limpar bueiros inexistentes de Porto Alegre paga metade da multa à prefeitura

A empresa JD Construções vai ter de devolver quase R$ 4,9 milhões aos cofres da prefeitura de Porto Alegre. A companhia cobrou pela limpeza de bueiros que não existem na cidade, além de não comprovar parte dos serviços, segundo auditoria da Procuradoria-Geral do Município. A empresa presta serviços para o Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP). Metade da multa já foi paga.

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A JD depositou R$ 2,459 milhões no fim da última semana. O restante da dívida vai ser pago em 12 parcelas. O valor foi definido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com o acordo, a empresa vai poder cumprir o contrato firmado com o DEP.

Além disso, a prestadora de serviços vai ter de devolver R$ 491 mil a título de dano extrapatrimonial. Nesse caso, a prefeitura aceitou que o ressarcimento seja realizado através da entrega de tubos lajes de concreto. Os três funcionários do DEP identificados como coniventes com a cobrança indevida seguem respondendo a inquérito e eventualmente poderão ser responsabilizados.