Empresas de ônibus pedem proibição do Uber Juntos por considerá-lo transporte coletivo irregular
Documento enviado por entidades à Metroplan argumenta que modalidade desrespeita as normas legais
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Conforme o gerente da ATM, Erico Michels, todos os aplicativos de transportes por demanda são individuais, com um contrato privado entre as partes. "Não temos que nos meter com essa questão, mas o Uber Juntos é coletivo, transporta várias pessoas em um mesmo veículo, então precisamos falar algo. Essa é uma prática concedida pelo Estado e pela prefeitura, não pode ser feito sem que eles regulem isso", critica. "O serviço não tem nenhuma das obrigações legais, como, por exemplo, transportar pessoas durante a noite, ou isentar idosos de tarifa. Funciona no horário que ele quer, no preço que ele quiser estabelecer", completa.
O texto pede que os órgãos notifiquem o Ministério Público do Rio Grande do Sul "quanto à atividade ilegal que a empresa Uber está praticando em prejuízo da competência do Estado e dos Municípios de ofertar o serviço de transporte público de transporte coletivo de passageiros". Além disso, requer que os departamentos de fiscalização adotem postura rígida contra a prática.
Michels expõe que os cartazes de publicidade do Uber Juntos trazem desenhos de catracas nos carros. "Se tu observas as propagandas espalhadas pelo Centro, percebe que eles colocam um ônibus dentro carro, o que deixa mais claro que é um transporte coletivo", argumenta. Ele ainda explica que o ofício enviado pede o fim do serviço, mas diz que a decisão final fica a critério das autoridades. "Nós queremos a exclusão, mas isso não cabe a nós definir. Pode ser que haja algum tipo de regulamentação pelos responsáveis", acrescenta.
A Metroplan, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o texto foi encaminhado para o departamento jurídico, onde passará por uma leitura e avaliação. Não foi estipulado nenhum prazo para que uma resolução seja tomada. Além de Porto Alegre, já foram apresentadas queixas em São Paulo, Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Aracaju (SE) e Maceió (AL). Outras nove cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro também registraram reclamações. Na capital paulista, consórcios pedem até compensação por prejuízos decorrentes da perda de passageiros.
Uber responde
De acordo com a Uber, o serviço em questão é uma evolução da modalidade Uber Pool, que opera na cidade de São Paulo desde 2016, e representa mais uma opção de mobilidade compartilhada com uso da tecnologia. "Dessa forma, o
Uber Juntos não é uma modalidade de transporte coletivo, mas um sistema que combina viagens individuais com trajetos convergentes para compartilhar o mesmo veículo, aumentando a eficiência do modelo", afirma por meio de sua assessoria. A empresa também afirma que o Uber Juntos complementa o transporte público, ampliando o acesso dos usuários à rede pública principalmente na região central da cidade - exatamente onde existe maior necessidade de diminuir o fluxo de carros.
Diversas pesquisas e os dados de viagens da Uber, de acordo com a companhia, vêm demonstrando que o serviço complementa e incentiva o uso do transporte público por facilitar o acesso das pessoas às linhas de ônibus ou de trens, seja para ir de casa à estação, seja para ir do último ponto até a porta de casa. Além disso, as modalidades de viagem compartilhada são incentivadas e expressamente autorizadas nas regulações municipais dos aplicativos, como as da cidade de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo.
A empresa reforça que o Uber Juntos não funciona na maior parte da Região Metropolitana, uma vez que é uma modalidade que depende de maior densidade de viagens e portanto ‘está apenas na área mais central de Porto Alegre’. Sobre o pagamentos de impostos, a Uber informou que "é uma empresa legalmente constituída no Brasil e está em dia com todos os impostos devidos para operar no país. Apenas em 2017, a Uber pagou R$ 972 milhões em tributos, tanto federais (como PIS, Cofins e Imposto de Renda) quanto municipais (como o ISS e contribuições municipais exigidas por regulações locais)".
"Em São Paulo, em apenas 7 dias (entre os dias 22 e 30 de novembro), o Uber Juntos retirou cerca de 1.500 carros por hora do trânsito da cidade em horários de pico. O número de mais de 60 mil carros reflete as viagens de Uber Juntos que aconteceram com mais de um usuário por carro, e apenas durante as 6 horas pré-determinadas no plano emergencial que a empresa desenvolveu a partir do bloqueio da marginal Pinheiros, via que foi interditada após um viaduto ceder. O plano teve como objetivo contribuir com a mobilidade de São Paulo ao incentivar que mais pessoas deixassem seus carros em casa e fizessem viagens compartilhadas, reduzindo o número de veículos nas ruas", destaca a nota enviada à reportagem.
Não-interferência
O presidente da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos (Alma), Joe Moraes, defende que "tudo que venha a melhorar para o usuário é interessante para nós", mas diz que a entidade não deve interferir no modelo de funcionamento. "As empresas de ônibus certamente têm suas razões, mas o aplicativos são uma realidade. É preciso que se comece a pensar em outros meios para beneficiar melhor os usuários e dar mais garantias para que ele consiga se locomover rapidamente com preços justos. Aguardamos uma solução", analisa.
Em junho do ano passado, a Prefeitura publicou a regulamentação dos transportes por aplicativos na Capital, mas, na época, não havia a modalidade Uber Juntos. Entre as determinações, as empresas devem ser registradas e autorizadas pelo município para prestar o serviço, através da Empresa Pública de Transporte de Circulação (EPTC). Também foram estabelecidos pré-requisitos para os condutores: devem possuir CNH categoria B, específica para o transporte de passageiros, curso de formação, certidões negativas criminais e se comprometerem a prestar o serviço exclusivamente através de aplicativos.
