Entidades pedem esclarecimentos sobre projeto do Cais Mauá

Entidades pedem esclarecimentos sobre projeto do Cais Mauá

Possibilidade de rescisão do contrato não está descartada

Cláudio Isaias

Entidades querem explicações sobre projeto de revitalização do Cais Mauá

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A demora no começo das obras de revitalização do Cais Mauá e as possíveis irregularidades no projeto e no processo de licitação levaram entidades como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS), Agapan e o Movimento Cais Mauá a anunciar uma ação civil pública para pedir esclarecimentos sobre o projeto. Eles cogitam até a possibilidade da rescisão do contrato que concedeu local à iniciativa privada. A ação deve ser levada à Justiça nos próximos dias.

O vice-presidente do IAB/RS, Rafael Passos, disse que as entidades estão preocupados com as mudanças no projeto. “Existe um ponto crucial preocupante que é para viabilizar o acesso previsto pela rua Ramiro Barcelos por debaixo da avenida da Legalidade e da Democracia. Está ampliando a área de projeto e está repassando a abrangência do Cais Mauá”, explicou.

Souza defende a criação de uma comissão especial formada por técnicos como advogados, arquitetos e engenheiros para analisar o projeto Cais Mauá. O deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT) disse que a revitalização entende muito mais aos interesses da especulação imobiliária e não tem nenhum compromisso urbanístico com a cidade.

A advogada Jaqueline Custódio, do Movimento Cais Mauá, diz que a ação civil pública aponta o desatendimento ao prazo estipulado para a apresentação das garantias contratuais e a apresentação de uma garantia de execução a ser apresentada por instituição financeira ou seguradora no prazo de 10 dias contados da assinatura do contrato pela Cais Mauá do Brasil S/A.

Nesta quarta-feira, a partir das 18h30min, as entidades participam de uma audiência pública sobre o tema, na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Zimmermann. A previsão da empresa é começar as obras em abril. O projeto inclui prédios comerciais, shopping center e estacionamentos.

Em nota, a direção do Cais Mauá se disse aberta a receber sugestões e ressaltou que tem cumprido todas as exigências para seguir o projeto. “Temos cumprido todas as exigências de forma minuciosa, o que demandou muito tempo e dinheiro. A própria audiência pública, sob a responsabilidade da prefeitura, foi realizada em auditório lotado no Grêmio Náutico União ao longo de mais de cinco horas. Todos os questionamentos feitos foram por nós respondidos e aceitos pela Prefeitura” diz o comunicado.

Confira a nota na íntegra

"A Cais Mauá do Brasil respeita posições divergentes em relação ao projeto do Cais Mauá, que, pela sua importância, precisa ter uma licença social de amplos setores da comunidade.

Dentro deste espírito, o projeto tem (e continuará tendo) a contribuição de respeitados escritórios de arquitetura do Brasil e do Exterior. Entendemos ser uma obra que vai nos orgulhar, respondendo, na plenitude, os anseios da comunidade de Porto Alegre e do RS. No início do governo Yeda houve uma licitação para definir o modelo de revitalização, um processo que também contou com audiência pública. A empresa Cais Mauá do Brasil venceu uma licitação, com uma proposta que teve grande repercussão positiva na imprensa na época. Também no governo Tarso foi feito amplo debate, com importante contribuição para a continuidade do projeto.

O processo passa por todas as secretarias do município, tendo também sido submetido à apreciação de um Grupo de Trabalho formado pelo governo do Estado, cujo relatório essencialmente técnico estamos no aguardo de sua divulgação.

Temos cumprido todas as exigências de forma minuciosa, o que demandou muito tempo e dinheiro. A própria audiência pública, sob a responsabilidade da prefeitura, foi realizada em auditório lotado no Grêmio Náutico União ao longo de mais de cinco horas. Todos os questionamentos feitos foram por nós respondidos e aceitos pela Prefeitura. Também estão disponíveis as respostas que oferecemos em ação popular, com os mesmos questionamentos que estão sendo apresentados agora pelo movimento contrário à revitalização do cais.

Já produzimos o EIA/Rima que está à disposição, publicado na íntegra no nosso site. O próximo esforço é a obtenção do EVU (Estudo de Viabilidade Urbanística), em tramitação, ainda sem concessão. E na sequencia a Licença Provisória.

Continuaremos abertos a questionamentos e contribuições na edificação das obras programadas – isso além da preservação de todo o patrimônio histórico do porto – cujos projetos serão formulados somente após a obtenção de todas as licenças. Ou seja, haverá um amplo debate em todas as fases.

Atenciosamente,

A Direção"


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