EPTC concluirá até quarta relatório sobre isenção de multas

Após o Ministério Público de Contas (MPC) solicitar explicações a respeito de autuações a ônibus de Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) começou a levantar informações e deve entregar relatório até quarta-feira. As cópias de cada processo que passou pela junta de julgamento e o motivo da anulação da multa serão remetidos ao procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino. “Nenhuma questão nos preocupa”, disse o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Luis Cappellari.

Ele explicou que o Código de Trânsito determina que sejam feitos estudos técnicos para a operação de ferramentas como radar, lombada física e eletrônica. “A avaliação deve ser feita e homologada no Denatran. A medição não serve como autuação, porque não tem homologação e não se pode aplicar uma multa”, ressaltou. Ele disse que, no dia 29 de julho do ano passado, foi enviado um documento informando do estudo ao Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito (Sintran) que é autor da denúncia sobre a anulação das multas ao MPC. Todas as bancadas na Câmara dos Vereadores receberam cópia na quinta-feira, segundo Cappellari.

O diretor-presidente da EPTC salientou que nenhuma multa, tanto na área de trânsito como de transporte, foi anulada sem o devido processo administrativo e a avaliação da junta de julgamento. “Há sempre um relatório público da autuação e isso ocorre sem interferências”, declarou.

O caso surgiu após o atropelamento de duas ciclistas por ônibus na última quinta-feira em Porto Alegre. Conforme o Sintran, em uma tarde, 30 infrações por excesso de velocidade teriam sido excluídas por orientação de diretores da EPTC.

Denúncia

A exclusão de infrações por excesso de velocidade em corredores de ônibus do sistema da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) foi denunciada na última quinta-feira pelo Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito (Sintran). Em apenas uma tarde, no dia 18 de abril do ano passado, 30 infrações por excesso de velocidade teriam sido excluídas por orientação de diretores da EPTC. O pedido de anulação foi feito por e-mail. “A operação foi realizada para fins de teste”, dizia a justificativa.