Escola da Ajuris promove debate sobre Liberdade e Censura
Evento dá início a série comemorativa pelos 40 anos da instituição
publicidade
Como parte das comemorações dos 40 anos da Escola Superior da Magistratura da Ajuris, foi realizado na sede da instituição hoje à noite o debate “Liberdade x Censura: Artes, Comunicação e Justiça”, com mediação do diretor de Redação do Correio do Povo, Telmo Flor. O diretor da Escola da Ajuris, desembargador Jayme Weingartner Neto, destacou a importância do evento comemorativo. "A Escola da Magistratura sente-se muito honrada em acolher a todos para um debate tão importante", afirmou.
No encontro foram discutidas questões como a liberdade de expressão, a garantia das liberdades civis prevista na Constituição e os riscos da desinformação disseminada pelas redes sociais, além dos desafios em relação às notícias falsas e a regulação dos veículos de comunicação e das plataformas digitais. O debate contou ainda com a jornalista, juíza de Direito e doutora em Direito Civil Maria Cláudia Mércio Cachapuz; o jornalista, vice-presidente Editorial e Institucional do Grupo RBS e presidente da ANJ, Marcelo Rech; o doutor em História, Teoria e Crítica de Arte e diretor-curador do Margs, Francisco Dalcol, e a investigadora de propriedade intelectual da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Portugal), Cristina Caldeira.
A juíza de Direito e doutora em Direito Civil Maria Cláudia Mércio Cachapuz levou ao auditório da Escola da Ajuris uma contextualização sobre o âmbito jurídico da liberdade de expressão e as garantias de liberdades civis que constam no artigo 5º da Constituição. Ela explicou que existem retrocessos na discussão a respeito das liberdades civis e aos direitos fundamentais. "Todo direito geral de liberdade pode sofrer restrições, mas como fazemos para restringir essas liberdades?", questionou.
Na sequência o jornalista Marcelo Rech enfatizou a importância do Judiciário na defesa da liberdade de expressão, especialmente no Brasil. Além disso, sugeriu que o público fizesse uma reflexão sobre a falta de regulação das redes sociais. "Existe um novo seguimento de comunicação que agem como veículos de comunicação, vendem publicidade como veículos de comunicação, que ficam completamente à margem de qualquer espécie de regulação ou de responsabilização", disse, reiterando que de um lado existe a desinformação e do outro lado o "excesso de controle".
O diretor-curador do Margs, Francisco Dalcol, tratou sobre o papel da arte no exercício da liberdade e da importância de não censurar a expressão artística. Para finalizar, a investigadora de propriedade intelectual da Universidade Nova de Lisboa (Portugal), Cristina Caldeira, falou sobre a transformação tecnológica e os desafios das reivindicações de direitos autorais.
