Ex-diretores do Daer são condenados em fraude dos pardais

A 5ª Vara Criminal acatou em parte a denúncia ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal e condenou três ex-diretores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), um servidor da autarquia e um empresário por fraude nas licitações envolvendo a compra de controladores de velocidade, conhecidos como pardais, pelo governo gaúcho.

Os contratos com a empresa Engebrás foram avaliados em R$ 13 milhões. As penas de prisão em regime aberto, porém, foram convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, o que vai fazer com que o Ministério Público (MP) recorra da decisão. 

Haviam sido sentenciados a seis anos e oito meses de prisão em regime aberto, pelos crimes de fraude em licitação e peculato, o ex-chefe da Divisão de Trânsito Emir José Masiero, o ex-chefe do Setor de Serviço Eletrônico de Operações Rodoviárias Paulo Sérgio Vianna Aguiar, o subordinado de Aguiar, José Fernando Freitas Kniphoff, e o diretor da empresa Engebrás no Rio Grande do Sul, José Afonso Ribeiro Velho. Já o ex-diretor do Daer Gilberto Cunha tinha sido condenado pelos mesmos crimes a três anos e seis meses de prisão, também em regime aberto.

O juiz Luis Felipe Paim Fernandes, porém, converteu as penas em prestação de serviços comunitários, pagamento de multa de 20 salários mínimos e de 2% do valor do contrato fraudado.

Conforme a denúncia, ajuizada em dezembro de 2010 pelo promotor de Justiça Tiago Conceição, a fraude dos pardais consistiu na entrega de equipamentos anunciados como novos, mas contendo peças já usadas, o que favorecia o superfaturamento. Além disso, houve direcionamento das licitações para serem vencidos sempre pela Engebrás.