Executivo discute com MP descentralização da Fase

Representantes do Executivo estadual se reuniram na tarde desta terça-feira com o Ministério Público na Casa Civil para discutir o projeto de descentralização da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase). No encontro, o MP ratificou o apoio ao projeto.

A proposta do Executivo, entretanto, esbarra na permuta ou alienação do terreno da Fase na avenida Padre Cacique. Na área, moram servidores da antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) e cerca de 20 mil pessoas que foram ocupando parte do Morro Santa Tereza ao longo de décadas.

O secretário estadual de Justiça, Fernando Schuler, disse que o projeto do governo sobre a venda da área da Fase preserva os direitos ambientais e de moradia. “Estamos fazendo um apelo para que a oposição deixe o projeto tramitar. O Estado não pode ficar atrasado nas políticas dos direitos de crianças e adolescentes. A descentralização vai garantir 810 vagas em Porto Alegre, Osório e Santa Cruz do Sul”, disse.

Na Assembleia Legislativa, o deputado petista Elvino Bohn Gass pediu vistas ao PL 388/09 que trata da alienação do terreno da Fase. Desta forma, a proposta não ficará apta para ser votada pelos parlamentares gaúchos nessa semana.

O ato do deputado Elvino atende ao pedido dos moradores da área, descontentes com o projeto do governo. Segundo eles, cerca de 20 mil pessoas seriam removidas com a venda do terreno, situado na avenida Padre Cacique, na zona Sul de Porto Alegre.

Pela manhã, 250 pessoas participaram de um protesto em frente à Fase contra a medida. Conforme Vladimir Santos, que vive da região há 15 anos, os moradores não são contra a venda do terreno, mas querem mais clareza do governo gaúcho. “Não somos contra o projeto, mas queremos clareza.