Exigência de exames toxicológicos atrasa renovação da CNH no RS

A polêmica entorno da realização de exames toxicológicos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e D tem trazido transtornos aos motoristas gaúchos. Isso porque aqueles que precisam renovar os documentos - o que ocorre há cada cinco anos -, ou querem acrescentar essa modalidade precisam fazer o teste antes de encaminhar o processo nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Só que como o Rio Grande do Sul não tem laboratório habilitado para o exame, assim, as amostras para análise precisam ser encaminhadas a uma das clínicas autorizadas. Segundo o Denatran, há apenas seis laboratórios autorizados a realizarem os exames. Destes, cinco estão sediados em São Paulo e um no Rio de Janeiro. A lista completa está disponível no link do Denatran. Cada um conta com uma rede de coletas das amostras.

Na prática, isso tem feito com o que o prazo para a resposta possa demorar. Em alguns casos, o tempo de resposta pode chegar a um mês. Além disso, o preço é considerado elevado, ficando em média de R$ 300 a R$ 400 . Em contato com um dos laboratórios que fazem a coleta de amostras em Porto Alegre, foi verificado que o preço é de R$ 285  e o resultado sai em 12 dias úteis. O exame é feito a partir de amostras de queratina, encontrada no cabelo, pêlos ou unhas. O laudo deve ser apresentado, obrigatoriamente, ao médico credenciado no momento do exame de aptidão física e mental.

Segundo a assessoria do Detran/RS, o departamento gaúcho se manifestou contrário à exigência do exame. Ao todo, 12 estados brasileiros conseguiram uma liminar que inviabiliza a lei. Como o RS não teve a autorização da Justiça, ainda aguarda o julgamento do mérito, que não tem prazo para ser analisado.

A polêmica em torno da exigência do exame toxicológico para a concessão e renovação da carteira de habilitação para a condução de veículos pesados, como caminhões e ônibus, não é atual. Após a publicação da resolução por parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em 2013, várias entidades se manifestaram contrárias à medida. Depois de algumas prorrogações, a resolução entrou em vigência em março deste ano.