Frigorífico JBS tem interdição restabelecida em Passo Fundo

O frigorífico JBS de Passo Fundo teve sua interdição restabelecida, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), publicada na noite dessa quarta-feira. O mandado foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 8 de junho e outro, pela Advocacia Geral da União (AGU), no dia 7 do mesmo mês. 

Os dois mandados de segurança, com pedido liminar, foram impetrados contra ato do juiz Luciano Ricardo Cembranel. A decisão ocorreu na sessão realizada nessa segunda-feira com os magistrados integrantes da 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) que confirmaram a liminar deferida nos mandados e cassaram em parte a liminar proferida em ação subjacente, até que a empresa comprove atendimento rigoroso e integral das medidas fixadas pela Gerência Regional do Trabalho (GRT). 

A pena de multa pelo descumprimento é de R$ 10 mil por dia e por empregado, sem prejuízo de outras medidas que visem dar efetividade a decisão, em caso de funcionamento sem cumprir as exigências do Auto de Interdição.

A JBS apresentou Agravo Regimental, juntando decisão proferida nos autos de Correição Parcial, que tramita perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), na qual foi deferida "a liminar requerida para conceder efeito suspensivo ao Agravo Regimental interposto à decisão proferida no Mandado de Segurança, até que ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente". 

Em cumprimento à referida decisão, o Agravo Regimental foi recebido, com efeito suspensivo. Determinado o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) e, posteriormente, à Vice-Presidência para mediação, não houve êxito, uma vez que em nenhuma das audiências realizadas, as partes chegaram à conciliação.

Nota da JBS de Passo Fundo

Em nota, a JBS de Passo Fundo informou que não comenta processos judiciais em andamento. A empresa reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores e ressalta que desde o início da pandemia tem adotado um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 na sua unidade de Passo Fundo e em todas as suas plantas no Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e protocolo do Ministério da Saúde, Economia e Agricultura. 

A JBS também segue as orientações do Hospital Albert Einstein e especialistas médicos contratados pela empresa para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores. 

Entre as ações adotadas pela empresa, estão: 

- afastamento de pessoas que fazem parte do grupo de risco como maiores de 60 anos, gestantes e todos os que tiveram recomendação médica; 
- desinfecção diária das unidades; 
- medição de temperatura de todos antes do acesso às fábricas; 
- vacinação contra gripe H1N1 para 100% dos colaboradores; 
- ações de distanciamento social; 
- monitoramento permanente de 100% dos colaboradores; 
-  forte comunicação de prevenção e de cuidados contra a Covid-19, entre outras ações.