Funai é multada por não demarcar terra indígena no Norte gaúcho

A Justiça Federal de Passo Fundo multou a Fundação Nacional do Índio (Funai) por descumprimento de decisão judicial. O órgão descumpriu uma liminar concedida pela 2ª Vara Federal e não concluiu o processo de demarcação de uma terra indígena em Mato Castelhano. O Ministério Público Federal (MPF) acionou a fundação e a União buscando o término do procedimento administrativo referente à existência de territórios Kaingangs no município e alegou demora injustificada na realização do trabalho, o que segue acirrando os conflitos na região. O juiz decretou multa diária de R$ 50 mil por dia, montante que passa a valer 30 dias após a intimação. Depois desse prazo, o presidente da instituição também pode ser penalizado.

A Funai se defendeu afirmando ter realizado os estudos necessários e informando que a área foi avaliada pelos técnicos como de ocupação tradicional de povo indígena. O processo, segundo o órgão, foi enviado à Presidência para aprovação ou não do relatório. A Funai alegou não ter atendido à determinação em função da abertura da Mesa de Diálogos do Ministério da Justiça, cujo objetivo é buscar soluções mediadas para os conflitos de terra no Norte gaúcho. O MPF sustenta, porém, que a área de Mato Castelhano não está incluída no projeto.

Em maio, o juiz Guilherme Gehlen Walcher entendeu que a instituição vinha descumprindo a legislação ao extrapolar os prazos legalmente estabelecidos para a decisão do caso. Entretanto, considerou não ser possível determinar um período máximo para a finalização da tarefa.

Walcher deferiu em parte o pedido de liminar e estabeleceu prazo de 30 dias, prorrogável pelo período, para a Presidência da Funai se manifestar no processo administrativo. A ré recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a decisão de primeira instância, mas o termo expirou em 11 de outubro.