Funai apresenta lista com 14 exigências para aprovar licença de Belo Monte

A Fundação Nacional do Índio (Funai) condicionou sua anuência ao licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte ao atendimento de 14 exigências ligadas aos direitos de indígenas que tiveram suas vidas impactadas pela construção da usina no rio Xingu, no Pará. Com base em um parecer técnico de 416 páginas, a presidência da Funai propõe à concessionária Norte Energia que seja elaborado um "termo de compromisso de ajustamento de conduta". Neste documento, sugere a Funai, seriam incluídas "obrigações e responsabilidades do empreendedor, com prazos bem definidos e possibilidade de aplicação de penalidades pela Funai em caso de atrasos e descumprimentos".

A Funai faz parte do processo de licenciamento ambiental, mas sua decisão não tem poder de barrar a emissão da licença de operação requerida pela Norte Energia. Cabe ao Ibama definir se o empreendimento tem ou não condições de obter a autorização e, com isso, iniciar o enchimento de seu reservatório.

Por meio de nota, a Norte Energia informou que vem executando todas as ações previstas para o plano básico ambiental dos compromissos indígenas, mas que ainda não recebeu o parecer da Funai. "Quando recebê-lo, fará a análise e as considerações que se fizerem necessárias", declarou a empresa.

No relatório da Funai, técnicos da fundação afirmam que, a partir da avaliação técnica realizada sobre o processo de licenciamento da usina, há "diversas inconsistências, atrasos e descumprimentos, não sendo possível atestar a conformidade". O documento chama atenção para o não cumprimento de obrigações pelo empreendedor, ou cumprimentos parciais, "que resultam em violações de direitos e consequências para os povos indígenas".

A lista da Funai inclui itens genéricos, como "obras de infraestrutura nas terras indígenas devem ser corrigidas, considerando a obrigação de se observar a legislação ambiental e específica sobre obras, bem como valorizar os processos construtivos dos povos indígenas". Em outro item a fundação pede o "cumprimento de todos os acordos estabelecidos pelo empreendedor ao longo do processo".  A proposta de elaborar um termo de ajuste de conduta partiu do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, em documento enviado à presidente do Ibama, Marilene Ramos, que ainda vai se manifestar conclusivamente sobre o assunto.

Na última terça-feira, em resposta ao pedido da Norte Energia, o Ibama não autorizou a emissão da licença de operação da usina, até que a concessionária atenda uma lista de 12 condições socioambientais que, segundo o órgão, ainda não foram cumpridas e, por isso, foram tratadas como "pendências impeditivas" para emissão do documento. A empresa respondeu que encaminharia até esta sexta-feira, todas as comprovações de que os 12 itens - que não incluem ações ligadas a condicionantes indígenas - foram plenamente atendidos.

Belo Monte está atrasada

A usina tinha que ter iniciado a geração de energia em fevereiro deste ano, conforme prevê seu contrato. As obras, no entanto, atrasaram por conta de uma série de paralisações e burocracias que, segundo a empresa, não podem recair sobre suas responsabilidades. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém, entende que a concessionária tem que
responder pelo atraso, inclusive financeiramente. O caso está na Justiça.

A empresa pediu oficialmente para iniciar sua geração em fevereiro do ano que vem, mas trabalha internamente com o plano de começar a entregar energia em novembro deste ano. Para isso, precisa iniciar o quanto antes o enchimento de seu reservatório.