GHC lança portal da transparência e se adapta à lei de acesso à informação

Para se adiantar à Lei de Acesso à Informação, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) lançou nesta sexta-feira o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Segundo a instituição, a iniciativa antecede a norma federal que entra em vigência a partir do dia 16. O GHC é a primeira instituição ligada ao Ministério da Saúde a se adequar à determinação do acesso à informação como regra e o sigilo como exceção.

A lei estabelece que qualquer pessoa possa ter acesso a dados não sigilosos sem precisar explicar o motivo. Todos os poderes, inclusive ONGs que recebem verba pública, serão obrigados a fornecer as informações. Boa parte desse material já está disponível nos portais da transparência, porém, de forma desencontrada ou limitada. “Antes as pessoas até tinham acesso, mas era preciso buscar o direito em outras bases. Com esse ato de vanguarda mudará o relacionamento com o cidadão e haverá maior transparência no âmbito da administração pública”, relatou o diretor do Departamento de Ouvidoria–Geral do SUS, Luís Carlos Bolzan.

O SIC já possui as informações classificadas como transparência ativa e as que não estão disponíveis na internet são classificadas como transparência passiva porque dependem de solicitação. A lei é considerada uma das mais
avançadas, pois adota padrões de dados abertos para divulgação. “Com o SIC a vida do cidadão será facilitada, pois neste sistema poderão ser encontradas informações sobre licitações, número de funcionários e todos os outros detalhes da gestão pública”, disse o diretor-superintendente do GHC, Carlos Eduardo Nery Paes.

Para acessar o SIC, um link no canto superior esquerdo do site da instituição possibilita a conferência de investimentos, gastos e despesas. Além disso, há o número de internações, consultas, cirurgias, partos e exames referentes aos últimos dois anos. Na parte de licitações, o usuário da internet é remetido ao site onde podem ser conferidos os últimos editais.