GHC obtém reconhecimento da imunidade tributária a impostos municipais

GHC obtém reconhecimento da imunidade tributária a impostos municipais

Grupo hospitalar não está mais obrigado ao recolhimento de IPTU, ISSQN e ITBI

Fernanda Pugliero

Grupo Hospitalar Conceição não precisará mais pagar de IPTU, ISSQN e ITBI

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Em acordo firmado com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, homologado pela 8ª Vara da Fazenda Pública, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) teve reconhecido o direito a usufruir da imunidade tributária em relação aos impostos municipais. A partir de agora, o GHC não está mais obrigado ao recolhimento de IPTU, ISSQN e ITBI.

Em relação aos valores indevidamente recolhidos no passado pelo GHC a título desses impostos, mais de R$ 32 milhões, a prefeitura se comprometeu, como contrapartida à devolução dos valores, a construir duas unidades de saúde – US Coinma e US Jardim Leopoldina – e a dar em pagamento a Praça Sadi da Conceição e mais dois imóveis em processo de desapropriação na Avenida Francisco Trein, locais onde serão construídos o Centro de Oncologia do Hospital Conceição e a subestação de energia elétrica 69.

Conforme o diretor administrativo e financeiro do GHC, Gilberto Barichello, o reconhecimento da imunidade tributária aos impostos municipais resultou em efetivo ganho à comunidade de Porto Alegre, tendo em vista a aplicação dos recursos em novos e essenciais serviços de saúde para a cidade.

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