Governo anunciará novas normas para ocupação do solo

Após participar da abertura do 2º Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, no Rio de Janeiro, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), revelou que o governo federal deve anunciar novas normas para o uso e a ocupação do solo. "O Estatuto das Cidades, lamentavelmente, não é cumprido. É preciso reforçar os critérios da Defesa Civil mas, especialmente, fiscalizar, para impedir a ocupação das encostas."

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O vice-presidente também afirmou que, em telefonema à presidente Dilma Rousseff (PT), levou ao conhecimento dela as reivindicações do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pela antecipação dos recursos do PAC 2 e mudança nos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida.

Cabral pediu que os municípios da região serrana afetados pelas chuvas fiquem responsáveis pela distribuição das casas e que o sorteio nessas cidades seja eliminado. O projeto original prevê que 50% das casas sejam distribuídas pelos prefeitos e o restante pelo critério de sorteio.

FGTS

O governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União o decreto que autoriza o saque nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às vítimas nos municípios em estado de calamidade pública. O valor será limitado a R$ 5,4 mil. Em outro decreto, Dilma declara luto oficial por três dias, em sinal de pesar pelas vítimas dos recentes desastres naturais ocorridos no País.

As chuvas que castigaram a região já deixaram 641 mortos em cinco municípios. Segundo informações da Polícia Civil, o maior número de mortes foi registrado em Nova Friburgo: 292 vítimas. Teresópolis tem, até o momento, 271 mortos e Petrópolis, 55 vítimas, todas no distrito de Itaipava. Outras corpos foram resgatados em Sumidouro (19) e São José do Vale do Rio Preto (quatro).