Governo deixou de fiscalizar 73% de barragens de rejeito

Mesmo após o desastre da barragem de Mariana, o Brasil mantém uma estrutura precária de fiscalização de suas barragens. Dados do Relatório de Segurança de Barragens de 2017, publicado no ano passado, apontam que Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável pela fiscalização de 790 barragens de rejeito espalhadas pelo País.

O trabalho de fiscalização, porém, limitou-se a apenas 211 vistorias ocorridas em 2017, o que equivale a 27% dessas instalações. O levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) compila informações de todos os órgãos responsáveis por barragens no País.

As estruturas ligadas à área de mineração estão sob a tutela da ANM, que repassa relatórios sobre suas barragens à ANA. O levantamento traz uma lista de 45 barragens que, segundo 13 órgãos de controle, teriam situação preocupante "por possuírem algum comprometimento importante que impacte a sua segurança".

A barragem de Brumadinho, da Vale, no entanto, não é citada no relatório. Entre os 45 empreendimentos com problemas estruturais, a ANM apresenta cinco barragens, todas em Minas Gerais, mas nenhuma delas da Vale. A reportagem procurou a ANM para obter informações sobre fiscalizações que já foram realizadas na estrutura da barragem que rompeu ontem, mas não obteve retorno.

O cenário nacional das barragens é marcado pela informalidade. O Brasil possuía, até dezembro de 2017, nada menos que 24.092 barragens cadastradas pelos órgãos fiscalizadores, englobando todo tipo de barragem. Desse total, apenas 13.997 (ou 58%) estão regularizadas.