Governo do RS gastou R$ 473 milhões com contratações emergenciais durante a pandemia

O Estado do Rio Grande do Sul gastou R$ 473.219.020,15 com o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Os valores foram gastos conforme a Lei Nº 13.979, sancionada em fevereiro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, e que tem por objetivo flexibilizar a aquisição de bens que se destinem ao enfrentamento da emergência de saúde pública e a contratação e disponibilização dos insumos necessários para o funcionamento dos serviços públicos, não importando em que esfera do governo.

Desde então, conforme dados exibidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), mais de R$ 473 milhões foram destinados a contratações emergenciais pelos órgãos estaduais, feitas nas modalidades de processo de dispensa, pregão eletrônico e licitação. O órgão que mais despendeu com este tipo de contratação foi a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), que realiza procedimentos licitatórios da Administração Pública Estadual Direta, Fundacional e Autárquica. 

Sendo assim, os bens adquiridos pelos processos licitatórios abertos pela Celic, não necessariamente se destinam à SPGG. Doze das contratações realizadas pela Celic foram feitas para a Secretaria de Saúde (SES), por exemplo, com um montante de R$ 26.165.352. As outras 32 licitações lançadas pela Celic tiveram um valor outorgado total de R$ 388.110.317,44. Com a SES, foram gastos outros R$ 18.340.682,43, por meio de licitações próprias.

O terceiro órgão que mais gastou com contratações emergenciais foi a Secretaria de Educação (Seduc), que utilizou R$ 23.978.728,20 para aquisição de 200 mil cestas básicas para alunos em situação de vulnerabilidade social. Apesar do valor expressivo, essa foi a única contratação feita diretamente pela pasta. Outras contratações foram feitas para a Seduc, pela Celic, uma delas no valor de R$ 244.999.800,00, para a aquisição de 120 mil chromebooks para alunos da rede estadual.

A maior parte das contratações, dos diversos órgãos, foi de equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas, equipamentos médicos, como respiradores, além de material de limpeza e testes. 

As contratações mais caras:

• Aquisição de equipamentos de informática pela Celic - R$ 244.999.800,00
• Aquisição de cestas básicas pela Celic - R$ 48.196.903,30
• Aquisição de cestas básicas pela Seduc - R$ 23.978.728,20
• Aquisição de cestas básicas pela Celic - R$ 19.444.800,00
• Aquisição de ventiladores pulmonares e de monitores para leitos de UTI pela Celic - R$ 17.066.000,00
• Aquisição de EPIs pela Celic - R$ 16.279.290,98
• Aquisição de EPIs pela Celic - R$ 13.036.407,18