Governo estadual cria comissão para combater trabalho escravo no RS

O Rio Grande do Sul oficializou, na segunda-feira, a articulação e combate ao trabalho escravo, com a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RS), em cerimônia e ciclo de debates no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari. Esta é a décima comissão estadual criada no Brasil, que reconheceu a existência de trabalho escravo em seu território em 1995, perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Nesses 17 anos o Brasil combate a prática com mecanismos de referência internacional, como os grupos móveis de fiscalização, que viajam a fazendas ou centros urbanos, plano nacional de combate, pacto para erradicação do trabalho escravo e a criação da Lista suja, onde consta o cadastro de empresários flagrados praticando o trabalho escravo”, analisou Luis Antonio Machado, do Projeto Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da OIT. Os integrantes da lista sofrem inclusive sanções econômicas, com a negativa de empréstimos assegurada pelo conselho monetário nacional.

Mas as entidades ligadas à defesa do trabalhador e direitos humanos querem mais. “Precisamos que a sociedade ajude a identificar os casos, reconhecer sua violência e cobrar uma punição mais efetiva”, reivindicou Machado. Mesmo a prática sendo entendida como criminosa, até hoje ninguém foi preso no Brasil pelo delito, apesar de mais de 3 mil pessoas serem resgatadas todo ano em território nacional vivendo em condições degradantes de trabalho ou sob cerceamento de liberdade. Aqui, leia-se trabalhadores levados a isolamentos geográficos, controlados por capangas ou retenção de documentos ou até, mais comum, a imputação de dívidas que contraem comprando artigos com preços bem acima do mercado em estabelecimentos pré-definidos.

Nas condições degradantes, o cenário é de alojamentos sem água potável, alimentação precária, sem descanso semanal e jornadas exaustivas. “Eles não imaginam que a empreitada é uma cilada. Buscam por um serviço fechado para juntar dinheiro e poder voltar e acabam presos”.

Com o intuito de cobrar a punição efetiva, o primeiro ato da comissão foi apoiar oficialmente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à da escravidão. A PEC será votada nesta terça na Câmara dos Deputados, onde enfrenta dificuldades para conquistar o apoio necessário para passar no pleito.

A Coetrae-Rs está composta pela PGE, secretarias da Justiça e Direitos Humanos; do Trabalho e Desenvolvimento Social; de políticas para as Mulheres; do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Agronegócio e do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.