Governo não permitirá novo bloqueio de rodovias, garante Rossetto

Governo não permitirá novo bloqueio de rodovias, garante Rossetto

Ministro classificou como inconstitucional reivindicação da categoria

Agência Brasil

Rossetto classificou como inconstitucional reivindicação que cobra do governo um valor mínimo para transportes de cargas

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou nesta quinta que o governo federal não permitirá que caminhoneiros voltem a bloquear rodovias brasileiras. Rossetto classificou como inconstitucional a principal reivindicação da categoria, que cobra do governo um valor mínimo para o transportes de cargas.

"O governo respeita o direito de manifestação, mas vai assegurar que as rodovias e estradas estejam liberadas, garantindo o direito da sociedade ao trabalho e ao abastecimento. Todas as forças policiais já estão operando, por meio do diálogo, informando aos líderes do movimento e aos caminhoneiros sobre a ilegalidade de qualquer bloqueio".

Segundo Rossetto, são poucos os trabalhadores que protestam contra a falta de acordo sobre o frete mínimo. "Temos apoio da categoria em relação às medidas. Observamos que, quanto mais a categoria e suas lideranças conhecem as propostas, maior é a adesão [dos caminhoneiros] às nossas propostas. Há o reconhecimento das mudanças positivas e a expectativa de continuidade das negociações."

De acordo com o ministro, as "manifestações" desta quinta-feira estão limitadas a quatro estados (Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais). "Mas não há rodovias bloqueadas. Em eventuais bloqueios, a polícia já está operando. Seremos rigorosos nisso." Iniciadas na madrugada de hoje, as manifestações foram anunciadas nessa quarta-feira, após o fim da quarta reunião da Mesa de Diálogo do Transporte Rodoviário de Cargas, grupo criado em 25 de fevereiro, quando os caminhoneiros pararam por vários dias, provocando o desabastecimento de muitos produtos em várias cidades.

Além de Miguel Rossetto, participaram do encontro o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, e representantes dos caminhoneiros.

O governo federal chegou a propor uma tabela referencial de custo de frete. Ao contrário da tabela reivindicada pelos caminhoneiros, a do governo seria apenas uma referência para o setor. "A tabela referencial de preços é um importante instrumento para o balizamento das negociações futuras [entre caminhoneiros e empresários], enquanto a impositiva é ilegal, inconstitucional", disse o ministro.

Miguel Rossetto explicou que é impossível o governo estabelecer um valor mínimo obrigatório a ser cobrado em um setor tão diverso quanto o de transporte de cargas. "Seria uma intervenção econômica que não tem respaldo legal." Desde o início das negociações, governo e caminhoneiros já chegaram a um acordo em torno de outros itens da pauta, como a isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios; perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos; regulamentação do tempo de direção; e parada e descanso dos motoristas profissionais.

"O governo continua disposto a manter o processo permanente de negociação e trabalha para uma normalidade total das rodovias a partir de hoje", concluiu o ministro.

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