Governo quer faturar R$ 100 milhões com venda de patrimônio
Previsão do Executivo é leiloar 200 imóveis
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O titular da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Eduardo Viera Olivera, salienta que, por outro lado, ingressaram R$ 2,3 milhões este ano, de janeiro a setembro, em movimentações imobiliárias pagas ao governo por esses ativos. Ele explica que o Estado nunca conheceu o seu patrimônio na totalidade e a meta é ter um mapa geral do RS em dois anos. Nessa avaliação, serão relacionados os imóveis que poderão ser doados a prefeituras, por exemplo. Algumas áreas serão trocadas ou usadas em Parcerias Público Privadas (PPPs). “Estamos estudando a possibilidade de permutas. A empresa pode se interessar pelo terreno e se propor a construir a área do Estado”, disse.
Conforme Olivera, havia uma estimava inicial de que o Estado tivesse 16 mil imóveis. Porém, a fase do levantamento mostrou que existiam distorções. O número foi corrigido para 11.246 imóveis — escolas, delegacias, órgãos, terrenos, salas e outros espaços. A partir do reconhecimento do patrimônio, a ideia é manter um fluxo que pode ser leilão, locação, doação ou ocupação para um serviço público.
Prédios herdados serão vendidos
Entre o patrimônio do Estado, estão imóveis recebidos após a morte de proprietários que não têm herdeiros. Contudo, o diretor do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado (Deape), Fernando Assis, ressalta que são raros os bens incorporados dessa forma. Nos últimos dois anos, nenhum entrou como herança jacente. No mesmo período, quatro imóveis foram adjudicados por conta de dívidas.
Assis lembra que o departamento tem um grupo de trabalho que promove as atualizações de cadastro dos imóveis. Além disso também existem duas empresas licitadas que estão fazendo vistorias e atualizações. “Temos processos em análise que estão sendo instruídos para essa finalidade (alienação).”
Estava previsto o leilão de um imóvel na rua 24 de Outubro, na Capital, que foi suspenso por cautela, após ações judiciais. O terreno entrou para o patrimônio do Estado no início da década de 1990, como herança jacente, porque a proprietária morreu e não tinha herdeiro determinado. Esse lote tem um terreno de 554,4 metros quadrados e uma área de benfeitoria de 469 metros.
O lance inicial tinha por base o valor de avaliação de R$ 2.067.250,00. O atual locatário, Rogério Aboitte, tem no local uma loja há 16 anos. Ele disse que desejava permanecer no espaço. “Esperamos alugar de quem comprar. O Estado só vende o que está ocupado e o que dá lucro, em vez de vender os vazios”, declara, sem revelar quanto paga de aluguel.
Banrisul avaliará imóveis
Para facilitar a venda dos imóveis, a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos negocia parceria com o Banrisul. O banco poderia auxiliar no processo de avaliação dos imóveis, e assim melhoraria um gargalo na Pasta, que só tem um engenheiro avaliador para a elaboração de laudos técnicos. Também é estudada a viabilização de publicidade e financiamento pelo banco.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanha a situação desde 2011, quando foi proposta a criação do Programa de Gestão de Ativos, que iria modernizar, atualizar cadastros, instalar rede de parceria para monitoramento e fiscalização. Na época, foram identificadas limitações de recursos humanos e infraestrutura para exercer a atividade. O Estado, então, passou a contar com recursos externos para realizar o levantamento, por meio do Proredes-Bird, com cronograma de desembolso entre 2013 e 2016.
O voluntário do Fórum de Gestão Pública da Agenda 2020, Darcy Carvalho dos Santos, destaca que R$ 100 milhões não representam muito, perto dos problemas financeiros. “É praticamente 2% da folha de pagamento. Não é a solução, mas é claro que é importante”, ressalta.
