Guardas-civis temporários cobram rescisão não paga do último verão

Um grupo de 25 guarda-vidas civis temporários segue sem receber a totalidade dos valores relacionados à rescisão contratual dos serviços executados durante a Operação Verão 2021/2022, do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS). A situação chegou às mãos da Associação Brasileira de Salva Vidas Civis (Abrasvic), entidade que cuida dos interesses da categoria, e os Bombeiros, em resposta a esta consulta, teriam prometido à Abrasvic regularizar a situação de 90% deles ainda em agosto e o restante em setembro.

“Nunca havíamos recebido a rescisão parcelada, sempre em valor único. Mas é importante também salientar que o Corpo de Bombeiros fez corretamente sua parte, que foi repassar a informação dos guarda-vidas para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). No entanto, por algum ruído entre estes órgãos, não houve a integralidade do pagamento”, afirma o presidente da Abrasvic, Marco Aurelio Montemezzo Vargas, experiente na função, e que está atuando em Portugal.

De acordo com ele, no último dia 30 de junho, foi depositado o valor de R$ 910,42 aos guardas-civis temporários, restando ainda por volta de R$ 1,3 mil, que deveriam entrar aos funcionários em julho. “Alguns guarda-vidas, pelo seu direito, reivindicaram o valor”, disse Vargas. Conforme os editais da operação, foram abertas 600 vagas: 200 para o processo seletivo da capacitação, ou seja, de primeira contratação, e outras 400 para recertificação, para aqueles que já estavam capacitados, de novembro de 2021 a abril deste ano.

Tanto os da capacitação quanto os da recertificação tinham salário de R$ 2 mil mensais, mais 100% de risco de vida, 30 vales-refeição e auxílio-transporte. “Os guarda-vidas precisam deste dinheiro. Mas, por conta destas questões entre Sefaz e Bombeiros, isto ainda não foi quitado”, observa. Ainda que, conforme Marco, o diálogo tem sido transparente com o governo estadual, o órgão se diz preocupado com que possíveis futuros candidatos possam desistir da função, em razão desta falha, considerada “grave, mas mediana” por ele, em razão de, no passado, os guardas-civis temporários enfrentarem atrasos de salários, por exemplo.

“Não queremos que o Estado siga fazendo isto nos próximos anos. Que tenha uma atenção maior e consiga atuar de maneira mais organizada, para que não haja mais ruídos”, comenta o presidente da Abrasvic. Procurada, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) confirmou a quitação dos pagamentos para a folha de agosto e explicou que “há um grupo de 370 servidores cujas exonerações foram publicadas em maio, sendo que a conclusão das informações necessárias ao pagamento somente foram concluídas administrativamente em junho”. Também procurada pela reportagem, a Sefaz não se manifestou até o momento.