Inadimplência no IPVA chega a 21,5%

A Receita Municipal e a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) participarão de ação conjunta com a Receita Estadual para fiscalizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A medida foi acertada entre reunião entre o secretário da Fazenda, Jorge Tonetto, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, e o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi. Entre as operações que serão implementadas está a realização de blitze em Porto Alegre.

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Municipal, enviou, no início de maio, comunicado aos maiores devedores informando os débitos e providências para regularização, sob penas que vão desde a inscrição em dívida, cobrança, protesto até a cobrança judicial. De cada cinco veículos que deveriam recolher o IPVA 2016, um está circulando com o imposto atrasado. Em Porto Alegre, são 112 mil proprietários que não observaram o calendário que se encerrou em abril.

Do total que é arrecadado com o IPVA, metade fica nos cofres estaduais e os outros 50% são creditados de maneira automática para as prefeituras gaúchas, de acordo o emplacamento do veículo. Com a maior concentração da frota no Rio Grande do Sul, Porto Alegre registrou inadimplência de 21,5% em quantidade de veículos, o que significa que os contribuintes deixaram de pagar no prazo cerca de R$ 65 milhões apenas na Capital.

Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima, com risco de multa de R$ 191,54 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com as normas de trânsito. Além disso, há mais custos que envolvem os serviços de guincho e os referentes a depósito do Detran.