Interdição em Porto Alegre proíbe Andrade Gutierrez de descumprir embargos no Brasil

Uma liminar concedida pela 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre obrigou a construtora Andrade Gutierrez S. A. a cumprir interdições e embargos realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em todo o país. A determinação seguirá valendo até que seja levantada uma ordem definida no Rio Grande do Sul. A construtora desrespeitou, por duas vezes, o fechamento imediato da passarela do andar superior usada pelos instaladores da cobertura do estádio Beira-Rio, que sediou jogos da Copa do Mundo em Porto Alegre.

Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu a ação, os operários corriam risco de perder a vida por queda e altura. O inquérito civil, conduzido pela procuradora do Trabalho Aline Zerwes Bottari Brasil, partiu de uma notícia veiculada na internet, o que motivou duas vistorias pelo Ministério Público Estadual.

A empresa se recusou a firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT em mais de uma ocasião. O caso foi encaminhado também à Polícia Federal. Em definitivo, a título de danos morais coletivos na obra de Porto Alegre, o MPT requer que a Andrade Gutierrez pague indenização de R$ 1 milhão.