IPTU 2022 de Porto Alegre com pagamento antecipado e em cota única terá 8% de desconto
Benefício será concedido a quem pagar o tributo até 4 de janeiro
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O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, confirmou que os contribuintes de Porto Alegre que optarem por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 4 de janeiro vão ter desconto de 8%. O encaminhamento das guias com vencimento para a data causou estranheza e gerou boatos em redes sociais de que poderia ser um golpe. Fantinel esclarece que as guias estão corretas e não existe nenhuma denúncia sobre o assunto.
"O vencimento do IPTU vai acontecer sempre no segundo dia útil do mês de janeiro. Como o segundo dia útil de janeiro em 2021 foi no dia 5, pode ter gerado essa confusão. Agora em 2022, o segundo dia útil de janeiro vai ser no dia 4. Então realmente o IPTU vai vencer no dia 4. Todas essas guias que foram encaminhadas com vencimento do dia 4 são guias que estão corretas e foram encaminhadas pela Secretaria da Fazenda", destaca.
Fantinel sugere que os contribuintes que ainda têm dúvida ou receio podem checar no site da prefeitura ou pelo aplicativo 156 POA e verificar se a guia está correta. Basta acessar o site e colocar a inscrição do imóvel. "A gente verificou todas essas informações e não tem nenhum indício, nenhuma informação de que existam guias falsas circulando pela cidade ou que exista alguma tentativa de golpe. Realmente essa informação não procede, as guias estão corretas e realmente o IPTU vai vencer no dia 4 de janeiro", frisa.
Mesmo com a aprovação da Lei Complementar nº 912, de 2021, que cancelou os aumentos de IPTU pendentes a partir de 2022, o valor do IPTU será corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Não estamos aumentando o IPTU, o que esta sendo feito é a correção monetária do imposto", destacou o secretário em coletiva à imprensa nesta segunda-feira.
"O índice de inflação verificado no período foi de 10,67%, que corresponde à variação do IPCA. Então mesmo com aumentos congelados, quem pagou ano passado um determinado IPTU, vai pagar o valor do ano passado corrigido em 10,67%", explica. A expectativa de arrecadação é de R$ 560 milhões.
Ao todo, a Prefeitura emitiu 701 mil guias de cobrança de IPTU, 111 mil a menos do que o volume de imóveis hoje existente (812 mil imóveis) em Porto Alegre. A diferença, segundo Fantinel, é justificada pelos imóveis isentos de pagamento e aqueles com valores muito baixos.
Durante a apresentação dos valores, a pasta informou que a partir de março não mais serão encaminhadas cartas pelos Correios. Assim, os boletos serão emitidos apenas pelo site e Central de Atendimento da Prefeitura.
"O IPTU e o ISS (Imposto Sobre Serviço) são os dois principais impostos da cidade. Não temos como dispensar", pontuou o prefeito Sebastião Melo. "Além de cancelados os aumentos, estamos diminundo os impostos", completou.
A taxa de coleta de lixo é cobrada junto com IPTU. Ela é calculada com duas variáveis: localização de imóvel e metragem do imóvel.
Opções de pagamento:
Pagamento à vista com desconto de 8%: vencimento em 4 de janeiro de 2022.
Pagamento em parcela única sem desconto: vencimento em 8 de março de 2022.
Pagamento parcelado: em dez vezes, sem juros. As guias são enviadas mensalmente para o endereço cadastrado ou para o endereço de correspondências informado. Para aderir ao parcelamento a primeira parcela deve ser paga até o dia 8 de março. As parcelas vencem sempre no dia 08 de cada mês. Quando não houver expediente bancário nesse dia, o vencimento será adiado para o próximo dia útil.
RecuperaPOA
Para os contribuintes que estão com IPTU atrasado, Fantinel afirma que é possível regularizar a situação por meio do Programa de Recuperação Fiscal (RecuperaPOA) e conseguir descontos de significativos. "Se tiver dívidas passadas tanto de IPTU quanto de outros tributos, e houver interesse em regularizar, façam adesão até 30 de dezembro, porque daí vão ter descontos significativos que chegam a 90% da oneração", informa. O programa já recuperou R$ 430 milhões em valores negociados.
Descontos para débitos:
• 90% de desconto para pagamento à vista
• 75% de desconto para pagamento entre 2 e 12 parcelas
• 60% de desconto para pagamento entre 13 e 24 parcelas
• 50% de desconto para pagamento entre 25 e 84 parcelas
