Juiz autoriza casamento civil entre mulheres em Caxias do Sul

A Justiça de Caxias do Sul autorizou, nesta quarta-feira, o primeiro casamento homossexual na Comarca da cidade da Serra gaúcha. A decisão é do juiz Sérgio Fusquine Gonçalves, que atua na  Vara da Direção do Foro do município.  O tabelião do Serviço Notarial suscitou dúvida referente à habilitação para o casamento civil entre duas mulheres, visto que não existe previsão legal para o matrimônio civil entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo o magistrado, a falta de previsão no ordenamento jurídico brasileiro faz com que a Justiça tenha que decidir sobre o tema. Outra questão é que o casamento entre pares homoafetivos não é novidade no direito comparado, visto que há mais de uma década, existe esse tipo de união em muitos países.

Com relação ao contexto brasileiro, o juiz afirma que são inúmeras as decisões judiciais que concedem aos casais homossexuais o direito à adoção conjunta, diretos sucessórios e previdenciários, partilha de bens e guarda de filhos em comum, nos mesmos moldes do que é realizado em uniões heteroafetivas. Foi autorizado o casamento civil entre as mulheres e determinado o envio de ofício, em caráter normativo/orientativo, a todas as serventias com atribuição de realizar casamentos no âmbito da Comarca de Caxias do sul, com cópia da decisão, para que tomem como exemplo.