Juiz impõe multa a comandante da BM em caso de descumprimento de reintegração

A Brigada Militar recebeu prazo de 15 dias para fazer a desocupação de um terreno na zona Norte da cidade, na região de divisa com Alvorada. Em caso de descumprimento, o comandante da corporação, coronel Fábio Fernandes, fica sujeito a multa de R$ 1 mil. A decisão é do juiz Jorge Alberto Vescia Corssac.

Mais de famílias residem na área privada invadida. O prazo para desocupação, de duas semanas, passa a contar a partir da notificação do comando da BM, o que ainda não ocorreu. “Renove-se a intimação do Comandante da Brigada Militar, desta vez por mandado, para providenciar na disponibilização do efetivo necessário ao cumprimento da medida, em 15 dias, sob pena de multa”, citou o magistrado na decisão.

A assessoria de imprensa do comandante da BM garante que o coronel ainda não foi notificado e explicou que desocupação depende de iniciativa da Secretaria Estadual de Habitação.

O secretario Marcel Frison disse que a última notícia que tinha da ocupação é de que havia um entendimento entre os ocupantes e proprietário para a venda do terreno às famílias. Ele garantiu que vai tomar providencias para saber os motivos do recuo no negócio e ressaltou que a meta é evitar ao máximo o conflito entre ocupantes e Brigada. Frison também prometeu empenho para cumprir a decisão com o cuidado de não deixar o grupo sem um local para ficar.